DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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n°.2025007, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado da data de assinatura do instrumento contratual . VALOR GLOBAL: R$ 30.586,68 (trinta mil e quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2026 - 18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0 - 28578 2026 - 18100004.06.421.197.20843.02.339039 .1.5009100000.0 - 25684 2026 - 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0 - 29133 2026 - 18100010.06.122.421.20158.03.339039.1.50091 00000.0 - 18462 2026 - 18100004.06.421.197.20843.04.339039.1.5009100000.0 - 26252 2026 - 18100004.06.421.197.20843.08.339039.1.5009100000.0 - 20831 2026 - 18100004.06.421.197.20843.09.339039.1.5009100000.0 - 19154 2026 - 18100004.06.421.197.20843.11.339039.1.5009100000.0 - 18372 2026 - 18100004.06.421.197.20843.12.339039.1.5009100000.0 - 31353. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO HELOIZA HELENA FERNANDO ECOAR CLIMATIZACAO LTDA e DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS GESTOR(A) DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2026

PROCESSO Nº: 18001.007518 / 2026-77 OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência – CGCT JUSTIFICATIVA: Considerando que esta Pasta de Governo através do Pregão Eletrônico nº 20240005, firmou o contrato nº 049/2025 com a empresa SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.575.816/0001- 04, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 02 de setembro de 2025. Ressalta-se que a vigência contratual teve início em 03/09/2025, contudo, a empresa iniciou à execução contratual atrasando o pagamento do vale alimentação e do salário referente ao mês de setembro de 2025. Registre-se, ainda, que, quanto ao salário do mês de dezembro de 2025, a empresa SERCON, por meio do Ofício nº 05/2026, datado de 13 de janeiro de 2026, solicitou que o pagamento fosse realizado diretamente por esta Pasta de Governo aos colaboradores, bem como os salários de janeiro e os benefícios fevereiro. Ressaltamos que até a presente data, constam em atraso os pagamentos do FGTS e INSS competência 12/2025 e 01/2026. Constatamos também que o plano de saúde encontra-se em atraso, ocasionando a suspensão de uso e causando prejuízo aos colaboradores alocados no contrato da aludida empresa. VALOR GLOBAL: R$7.801.237,97 ( sete milhões e oitocentos e um mil e duzentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18481 2026 - 18100004.06.421.197.20843.03.339037.1.5009100000.0 31068 2026 - 18100004.06.421.197.20843.01.339037.1.5009100000.0 25453 2026 - 18100004.06.421.197.20843.11.339037.1.5009100000.0 20720 2026 - 18100010.06.122.421.20158.03.339037.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133, de 2021 e nas razões dispostas nos autos do Processo Administrativo NUP 18001.007518/2026-77 CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º10.351.588/0001-81 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA-SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESAS

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº069/2024

NUP 18001.007122/2026-20

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no NUP 18001.007122/2026-20, em consonância com os artigos 117 e 136, da Lei nº 14.133/2021 e, demais normas que regem a espécie e, com a Portaria nº 059/2026, publicada no DOE em 11/02/2026, resolve apostilar o Contrato nº069/2024/SAP , celebrado com a empresa CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME , inscrito no CNPJ sob o nº 27.761.457/0001-75, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a designação da servidora DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, matrícula nº 472872-1-9, como Gestora do Contrato nº 069/2024, a partir de 06 de janeiro de 2026, bem como do servidor MARCOS HAMILTON SILVA MELO, matrícula nº 431070-3-8, como Gestor Substituto, em conformidade com a Portaria nº 059/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 069/2024/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 16 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº062/2021

NUP 18001.007120/2026-31

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no NUP 18001.007120/2026-31, em consonância com o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993 e, demais normas que regem a espécie e, com a Portaria nº 059/2026, publicada no DOE em 11/02/2026, resolve apostilar o Contrato nº062/2021/SAP , celebrado com a EMPRESA ECO+ SERVIÇOS AMBIENTAIS IMOBILIÁRIA LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 63.469.811/0001-56, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a designação da servidora DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, matrícula nº 472872-1-9, como Gestora do Contrato nº 062/2021, a partir de 06 de janeiro de 2026, bem como do servidor MARCOS HAMILTON SILVA MELO, matrícula nº 431070-3-8, como Gestor Substituto, em conformidade com a Portaria nº 059/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 062/2021/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 13 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº146/2021

NUP 18001.007200/2026-96

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no NUP 18001.007200/2026-96, em consonância com o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993 e, demais normas que regem a espécie e, com a Portaria nº 059/2026, publicada no DOE em 11/02/2026, resolve apostilar o Contrato nº146/2021/SAP , celebrado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL , inscrito no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a designação da servidora DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, matrícula nº 472872-1-9, como Gestora do Contrato nº 146/2021, a partir de 06 de janeiro de 2026, bem como do servidor MARCOS HAMILTON SILVA MELO, matrícula nº 431070-3-8, como Gestor Substituto, em conformidade com a Portaria nº 059/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 146/2021/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 16 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.011611/2025-42 E APENSOS - IG: 1436540 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº008/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE MORRINHOS . OBJETO: Obra de Melhorias na infraestrutura do Município de Morrinhos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de