DOE 01/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº059 | FORTALEZA, 01 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO NºDO DOCUMENTO 225/2026 PROCESSO Nº24001.077713/2024-03 PRÉ-RESERVA 1381462000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF CONTRATADA: AGF MEDICAL LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de MATERIAIS para ORTOPEDIA para realização dos procedimentos no Hospital Geral de Fortaleza/HGF de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da assinatura VALOR GLOBAL:R$741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.500. 9100000.0.30 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 18/03/2026 SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e Alexandre Gadelha Felix Junior. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO NºDO DOCUMENTO 231/2026 PROCESSO Nº24001.107367/2024-97 PRÉ-RESERVA 1368783000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF CONTRATADA: MED-EL DO BRASIL ELETROMEDICOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de materiais hospitalares** para realização dos procedimentos no Hospital Geral de Fortaleza/HGF de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da data da assinatura VALOR GLOBAL: R$517.480,00 (quinhentos e dezessete mil quatrocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10 .302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.30 FORO: Fortaleza/CE; DATA:20/03/2026 SIGNATÁRIOS: MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES e Leonardo da Silva Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO NºDO DOCUMENTO 235/2026 PROCESSO Nº24001.012804/2026-57 PRÉ-RESERVA 1436319000 CONTRATANTE: Pelo presente instrumento o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE PLENUS (ISP) - HOSPITAL SAN MARINO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, celebram o presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições: OBJETO: realização de cirurgias eletivas em múltiplas especialidades e exames especializados de média e alta complexidade,** com a finalidade de atender pacientes em período pré-operatório e/ou pós-operatório, com a premissa de que o exame faz parte da linha de cuidados da cirurgia, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a oferta assistencial e reduzir a demanda reprimida identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará na região sul do estado, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital de credenciamento e na legislação atinente à matéria, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL:R$ 5.214.650,45 (cinco milhões, duzentos e catorze mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29194 – 24200074.10. 302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0.4.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 20/03/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Jairo Soares da Silva. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2026

STPE/CRATO

PROCESSO Nº24001.020022/2026-91

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TARRAFAS CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 275/2010, de 26 de Fevereiro de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos - STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC. VALOR: 283.000,00 (Duzentos e oitenta e três mil reais) VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 FORO: COMARCA DE CRATO DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026 SIGNATÁRIOS: Eronildes Francisco dos Santos e José Libório Leite Neto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº02/2026 CEO/ITAPIPOCA NUP 24001.011421/2026-61**

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de AMONTADA, ITAPIPOCA, MIRAÍMA, TRAIRI, TURURU, UMIRIM, URUBURETAMA. CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE ITAPIPOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio da Lei Municipal de Amontada nº 840/09, de 15 de junho de 2009, Lei Municipal de Itapipoca nº 032/09, de 09 de junho de 2009, Lei Municipal de Miraíma nº 325/09, de 08 de junho de 2009, Lei Municipal de Trairi nº 471/09, de 23 de junho de 2009, Lei Municipal de Tururu nº 110/09, de 25 de maio de 2009, Lei Municipal de Umirim nº 344/09, de 29 de junho de 2009, Lei Municipal de Uruburetama nº 431/09, de 22 de junho de 2009 e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes. OBJETO: Execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA, INCLUINDO CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ODONTOPEDIATRIA (pra quem oferta) no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO-R de Itapipoca – Dr. Hugues Pessoa Amorim, unidade integrante da Rede Própria da SESA: §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia Consorcial. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 FORO: Comarca de Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 26/03/2026 SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, Flávio César Bruno Teixeira Filho, Felipe Souza Pinheiro, Ozana Coelho Rodrigues Teixeira, Carlos Gustavo Monteiro Moreira, Raimundo Nonato Monteiro do Nascimento, Judson Henrique Lopes Araújo, Francisco Aldir Chaves da Silva, Francisco Aldir Chaves da Silva.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO