DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº017/2026 - ALTERA O SUPLENTE DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (ENCARREGADO DE DADOS) NO ÂMBITO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 30 do Estatuto Social da Etice, aprovado na Assembleia Geral de 09 de outubro de 2025, e, CONSIDERANDO a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD; CONSIDERANDO a Portaria nº 57, de 22 de agosto de 2024, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (CSIP) da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice; CONSIDERANDO a Lei n° 18.699 do Estado do Ceará, de 7 de março de 2024, que estabelece o modelo de governança da proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, que aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança; CONSIDERANDO a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, que aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais; RESOLVE: Art. 1º. Designar para atuar como Encarregado de Dados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice, sem prejuízo das suas funções: I – RICARDO LEITE SOARES , matrícula nº 00138312, como suplente, em substituição a ANA LUCIA PEREIRA GOMES , matrícula nº 00023418. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dê–se ciência, publique–se e cumpra–se. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250012

IG Nº1416146000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250012, do Instituto de Saúde do Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Prestação de serviço médico-hospitalar para a realização do procedimento cirúrgico para implante de eletrodo para neuroestimulação, bem como o fornecimento de seus respectivos OPME´s, conforme prescrição médica, em cumprimento à determinação judicial nº 3036837-84.2025.8.06.0001 e agravo de instrumento n° 3012938-60.2025.8.06.0000, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916142025, até o dia 23/04/2026, às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2026. Marcelo Soares da Mota

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251271

IG Nº1393426000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251271, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de insumos de materiais hospitalares para a Oftalmologia , para atender às necessidades do HGF, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912712025, até o dia 23/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2026.

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251511

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20251511, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 915112025, até o dia 23/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251887**

IG Nº1422105000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público A REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20251887, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa especializada para o Serviço de confecção e instalação de mobiliário sob medida , conforme Projeto Executivo “Mobiliário Hemodinâmica HM”, destinado à adequação e modernização do novo setor de Hemodinâmica, do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 918872025, até o dia 24/04/2026 às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov. br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260003

IG Nº1404253000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260003, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: Aquisição de Nobreak , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 901802026, até o dia 17/04/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de março de 2026.

Raimundo Vieira Coutinho

PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260014**

IG Nº1424797000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260014, de interesse do Instituto de Saúde do Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Prestação de serviço médico-hospitalar para a realização do procedimento cirúrgico lombar , bem como o fornecimento de seus respectivos OPMEs, conforme prescrição médica, em cumprimento à Determinação Judicial Nº 3047906-16.2025.8.06.0001, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903252026, até o dia 23/04/2026, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de março de 2026.

Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260017

IG Nº1430578000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260017, do Instituto de Saúde do Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, cujo OBJETO é: Prestação do serviço médico-hospitalar destinado à realização de sessões de tratamento de quimioterapia , incluindo o fornecimento dos seus respectivos medicamentos, conforme prescrição constante em relatório médico e em atendimento à Determinação Judicial Nº 3010991-36.2023.8.06.0001 e