DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026

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PORTARIA Nº0180/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve solicitar a substituição e publicação de Portaria vigente por uma nova Comissão de Fiscalização do Contrato abaixo relacionado, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório, NUP: 43022.003221/2026-31 . CONTRATO NºS029/2022 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE-085, NO TRECHO: ENTR. CE-163 (GUALDRAPAS) - ENTR. CE-168 (BARRENTO), COM EXTENSÃO DE 26,2 KM.- DISTRITO OPERACIONAL: 3º D.O – ITAPIPOCA Conforme contrato celebrado com a CONSTRUTORA E&J LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 26 de março de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO - SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0181/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 26/03/2026 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 249/2025, publicado no DOE-CE de 28/04/2025, pg. 26, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, NUP: 43022.003298/2026-10. CONTRATO Nº0071/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 23 (VINTE E TRÊS) ARENINHAS, TIPO II, COM VESTIÁRIO, NAS REGIÕES DA SERRA DA IBIAPABA E SERTÃO DOS INHAMUNS - DISTRITO DE TARGINOS - RUA LOBO DOS SANTOS, S/N, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE - Município: CANINDÉ - Distrito operacional: 5º D.O - SANTA QUITÉRIA Conforme contrato nº 0071/2024 celebrado com a empresa CONSÓRCIO ARENINHAS II SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 26 março 2026.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº322/2023 NUP: 43022.002242/2026-30 (IG: 1440617000) I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº322/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA MAGNA ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: MAGNA ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.980.905/0001-24, neste ato representada por seus diretores, Sr. CARLOS MOACIR DRI CONSIGLIO, brasileiro, com endereço profissional na sede da Contratada e o Sr. RODRIGO DA SILVA GAZEN; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Dom Pedro II, nº 331, bairro São João – Porto Alegre/RS, CEP: 90550-142; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no processo administrativo NUP Nº 43022.002242/2026-30, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 322/2023 e seu aditivo, Art. 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/1993, Art. 190 c/c Art. 193, II, a), da Lei nº 14.133/2021 e nas regras Internacionais do BID; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aludido ADITIVO tem por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº322/2023 , cujo objeto consiste nos SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA SUPERVISÃO DE OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ (SDP/SBQC) Nº 04. Após as modificações necessárias, o objeto contratado sofreu um acréscimo de serviços no valor de R$ 702.254,45 (setecentos e dois mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), que corresponde a 8,33% sobre o valor do contrato e a supressão de serviços no valor de R$ 703.152,07 (setecentos e três mil, cento e cinquenta e dois reais e sete centavos), que corresponde a 8,32% sobre o valor do contrato, com reflexo financeiro negativo de R$ 897,62 (oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o Parecer Técnico às fls. 007/009; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 897,62 (oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 27/03/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP), CARLOS MOACIR DRI CONSIGLIO (MAGNA ENGENHARIA LTDA) E RODRIGO DA SILVA GAZEN (MAGNA ENGENHARIA LTDA). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 112/2026

PROCESSO Nº43022.013199 / 2025-57 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-284 no município de Carius -CE. Trecho: 284ECE0110S0 – Início: ENTR. CE-060/BR-122(UMARIZEIRA) Final: ENTR. CE-166(A) Coordenadas: Ocupação - Início: 460075 m E; 9274804 m S; Final: 460065 m E; 9274767 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 38,00 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DA autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-284 no município de Carius -CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. Gabriel Costa Lazaro Monteiro Vieira; DISPENSA: Declarada em 23 de Março de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 23 de Março de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 111/2026

PROCESSO Nº43022.013333 / 2025-10 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede elétrica de baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-187 no município de Guaraciaba do Norte-CE. Trecho: 187ECE0310S0 – Início: ENTR. CE-323 (B) (INHUÇU) Final: ENTR. CE-425 Coordenadas: Ocupação: 301258 m E; 9540960 m S; 301234 m E; 9540944 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação (Método Não Destrutivo): 29,00 m A presente solicitação foi requerida da empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia de baixa e/ou média tensão, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-187, no município de Guaraciaba do Norte /CE, de acordo com o projeto apresentado. A obra