DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026 113
e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (Duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com art. 12 do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/ca Portaria nº09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da entidade, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2026.
Saulo Moreira Braga
DIRETOR
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 053, de 23 de março de 2026, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0006/2026/NUP: 46011.000792/2024-70/ IG: 1433050000. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Leia-se: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de início da execução dos serviços, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. 4.2. A vigência jurídica terá início na data de sua assinatura, em 11 de março de 2026, exclusivamente para a adoção das providências administrativas necessárias à execução do objeto, sem prejuízo do disposto no item 4.1.. 4.3. A execução dos serviços terá início em 03 de abril de 2026, considerando a necessidade de continuidade da prestação e a transição entre contratos, mediante emissão de ordem de serviço. Fortaleza-Ce, 26 de março de 2026.
Saulo Moreira Braga DIRETOR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº017/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de ABRIL de 2026, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 16 de março de 2026.
Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2026, DE16 DE MARÇO DE 2026
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRICULA | TIPO | QUANT |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003626.1.7 | A | 40 |
| BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 002167.1.2 | A | 40 |
| FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 003197.1.6 | A | 40 |
| FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 00362.3.1.X | A | 40 |
| FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA | ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 002308.1.2 | A | 40 |
| FRANCISCO XAVIER DA COSTA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003824.1.8 | A | 40 |
| JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 002767.1.5 | A | 40 |
| LUIS PEREIRA DE LACERDA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 002038.1.5 | A | 40/40 |
| MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003644.1.X | A | 40 |
| MARIA ANGELOURDES PEREIRA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003648.1.9 | A | 40 |
| MARILENE MARIA SILVA MENESES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003258.1.3 | A | 40 |
| RICARDO PEREIRA SALES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 001475.1.6 | A | 40 |
| TARCISIO CAMINHA DUARTE | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 001548.1.4 | A | 40 |
| JESSICA LIMA DE SOUSA LEITE | SUPERVISOR DE NÚCLEO | 300016.2.1 | E | 40 |
*** *** * PORTARIA Nº019/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, Art. 5º do Decreto nº 33.198, de 05 de agosto de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 46042.010131/2026-57 , RESOLVE AUTORIZAR CATARINA MAGNA DE SOUZA RODRIGUES EDWARDS , Diretora Técnica de Saúde, matrícula nº 300019.5.8 para exercer a função** de ORDENADOR DE DESPESAS deste Instituto. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 18 de março de 2026. Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO INCLUSÃO DE ESPECIALIDADE AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE. PROPOSTA Nº20/1512 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO INCLUSÃO DE ESPECIALIDADE AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº20/1512 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 10/10/2025, PUBLICADO NO D.O.E., DE 18/11/2025, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/ Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): CLINICA BEM MAIS - ESPACO TERAPEUTICO CONSULTORIO INTEGRADOS LTDA – ENDEREÇO: R. MOREIRA DE SOUSA, Nº540, Bairro: PARQUELANDIA, em FORTALEZA – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº 61.934.872/0001-11, doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2026/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/1512, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 46042.007673//2026-42, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2026/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A), em data de 10/10/2025, publicado no D.O.E de 18/11/2025, da execução dos serviços, NA AREA DE PSICOLOGIA, PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 46042.007673//2026-42, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação; NA AREA DE CLINICA MEDICA EM CONSULTA ELETIVA; PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO O ISSEC, de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta Nº 20/1512 do Edital de Credenciamento Nº 01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2026/ ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2026/ISSEC, ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2026/ISSEC; XII – DA DATA:17/03/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/Expedito Antonio Da Silva Sousa/Superintendente do ISSEC/Credenciador,CLINICA BEM MAIS - ESPACO TERAPEUTICO CONSULTORIO INTEGRADOS LTDA.
Expedito Antonio da Silva Sousa
SUPERINTENDENTE