DOE 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº058 | FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2026
116
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 31022001951202457, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor EXPEDITO ARAGAO PONTES , CPF 155.754.033-00, que exerce a função de ARQUITETO, classe III, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00013811, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/10/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento – Arquiteto - 40 horas -Lei nº Lei nº 18.702 c/c Decreto nº 36.085, DOE 28/06/2024 | R$ 3.658,17 |
| Progressão Horizontal (5%) - art. 43 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 | R$ 182,91 |
| Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (GITA) – Lei nº 15.580, DOE de 07/04/2014 | R$ 1.829,09 |
| Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo(GDTA)– 24,70% - Lei nº 16.467/2017,alteradopela LC nº 273/2021,c/c Decreto nº 33.003/2019. | R$ 903,57 |
| TOTAL | R$ 6.573,74 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04698926/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor JOSE CARLOS VASCONCELOS , CPF 048.438.863-00, ocupante do cargo de MEDICO, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 00079510, lotado no(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/04/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 17.971.2021 c/c o Decreto nº 34.514/2022 | R$ 8.629,09 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/74 | R$ 1.725,82 |
| Gratificação Especial de Desempenho - Lei nº 12.115 de 08 de junho de 1993. | R$ 1.510,09 |
| Gratificação de Especialização, 50% - Art. 20 da Lei nº 12.817 de 20 de abril de 1994 c/c o Decreto nº 23.193 de 04 de maio de 1994. | R$ 2.588,73 |
| Gratificação Risco de Vida 20% - Art. 47 do Decreto nº 30.550 de 24 de maio de 2011 | R$ 1.725,82 |
| TOTAL | R$ 16.179,55 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07872862/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora MARIA ANTONIETA PAIVA DO NASCIMENTO , CPF 114.733.713-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR, nível referência 12, Grupo Ocupacional de ATIVIDADE DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR - AGES, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00048410, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/09/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento – Auxiliar da Gestão em Educação Superior- 40 horas - Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023, DOE 19/06/2023 | R$ 858,69 |
| Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo – GITA – Lei nº 15.580/2014 | R$ 429,35 |
| Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo(GDTA)– 16,12% - Lei nº 16.467/2017,alteradopela LC nº 273/2021,c/c Decreto nº 33.003/2019. | R$ 138,42 |
| TOTAL | R$ 1.426,46 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 46042024296202444, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA PEREIRA CAVALCANTE , CPF 059.842.463-68, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Despadronizado, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00147915, lotada no(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/07/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Processo Judicial nº0136500-98.1987.5.07.0005, da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza.c/c a Lei nº18.702/2024 | R$ 8.419,80 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço(15%)- Art.43 da Lei Estadual nº9.826/74 | R$ 1.262,97 |
| TOTAL | R$ 9.682,77 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03138895/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO VALTERILO DE MELO , CPF 102.408.963-00, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00402311, lotado no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/04/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual n° 34.514/2022 | R$ 695,10 |
| Gratificação por Tempo de Terviço (20%) - Art.43 da Lei nº 9.826/1974. | R$ 139,02 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Arts. 132 e 136 da Lei nº 9.826/1974. | R$ 278,04 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Lei nº 17.395/2021 | R$ 1.170,44 |
| TOTAL | R$ 2.282,60 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE