DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA do município de BATURITÉ, torna público o extrato do DÉCIMO Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 2020.11.09.001/CP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE BATURITÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, parte integrante deste processo. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADO(A): SUNORD ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ sob o nº 27.125.016/0001-87. VALOR - Justificamos ainda que após verificação “in loco”, viu-se a necessidade do reequilíbrio econômico-financeiro, com acréscimo de R$ 349.018,01 (trezentos e quarenta e nove mil, dezoito reais, e um centavo), levando-se em consideração o saldo atual de R$ 447.851,36 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais, e trinta e seis centavos), o saldo final do contrato com o valor do acréscimo é de R$ 796.869,37 (setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais, e trinta e sete centavos) conforme planilha em anexo a este oficio. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Yuri Fernandes Bezerra. ASSINA PELA CONTRATANTE: CICERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.04.06.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.04.06.1. Objeto: Contratação de serviços de organização e produção de eventos, incluindo estrutura, bandas e serviços de alimentação, destinados à realização de programações promovidas pelas diversas Secretarias do Município de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 08 de abril de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 27 de abril de 2026 às 10:00, Início da abertura da sessão: 27 de abril de 2026 às 10:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 06 de abril de 2026. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Prefeitura Municipal de Icó - O Agente de Contratação em conjunto com sua Equipe de Apoio torna público aos interessados o Resultado do Julgamento dos Documentos da Pré-Qualificação Nº 13.001/2026, cujo objeto: Pré-Qualificação, destinado a avaliar previamente os interessados que pretendam participar de futura licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para os alunos da rede pública de ensino de Icó/CE. Empresas Pré-Qualificadas: 1. Safety Car Locações & Serviços de Transportes Ltda, CNPJ nº 10.968.984/0001-52; 2. Prime Serviços de Transporte Ltda, CNPJ nº CNPJ nº 12.837.426/0001-83, atenderam integralmente aos requisitos de habilitação, especificamente no tocante aos itens 5.1., 8.4.2. e 8.4.3. do edital. Empresa Não Qualificada: 1. V & V Empreendimentos Eireli, CNPJ nº CNPJ nº 27.449.707/0001-40, foi considerada desqualificada por descumprir o item 8.4.3, alínea “b” do Edital. Fica aberto o prazo recursal previsto art. 165, inc. I, alínea “a” da Lei 14.133/21. Petrus Barbosa de Lima.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 002/2026 CE. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de recuperação de estradas vicinais no Município de Ocara/CE. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ocara torna público, para conhecimento dos interessados que até às 09h. (Nove horas) - (horário de Brasília) do dia 23 de abril de 2026, estará recebendo as propostas de preços referentes a esta Concorrência, e a sessão de disputa será às 09h. (Nove horas) - (horário de Brasília) do dia 29 de abril de 2026, no dia no endereço eletrônico www.licitacaoocara.com.br. O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do e-mail setorlicitacaoocara@ gmail.com. Regiane Severiano da Silva - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Chamamento Público - Credenciamento nº 2026.04.06.1. O Município de Assaré/CE através da Secretaria Municipal de Saúde torna público que, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto Municipal nº 178/2025, está realizando Chamamento Público visando avaliar Pessoas Jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, cujas atividades estejam dirigidas à saúde, a fim de que possam ser cadastradas para efeitos de credenciamento de Pessoas Jurídicas que atuarão mediante regulação da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com suas necessidades. Objeto: Credenciamento de clínicas especializadas no fornecimento de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI) e Sistema de Frequência Modulada, destinados a atender a Secretaria/Fundo Municipal de Saúde de Assaré. Início/Fim do Credenciamento: Inicia-se em 08 de abril de 2026 à 08 de abril de 2027, com primeira sessão de abertura no dia 23/04/2026. Maiores informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde - Assaré/CE, sito na Rua Dr. Gentil Braga, 46 - Centro, Assaré, Ceará, CEP: 63.148-000, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Assaré/CE, 06 de abril de 2026. Regina Alice Ferreira Furtado - Secretária Municipal de Saúde.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga. O Município de Poranga-CE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00, do dia 20 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº PE-01.060426-SESA. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos médico-hospitalares, incluindo instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e gestão de ativos, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Poranga/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https:// compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.ceara.gov.br/diario-oficial/; https://www.opovo.com.br/; https://www.poranga.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (88) 3658-1588 ou no endereço: Endereço da Entidade: Av. Doutor Epitácio de Pinho, S/N, Eufrasino Neto, Centro, Poranga-CE, CEP: 62.220-000. Poranga/CE, 07 de abril de 2026. Francisco Michell Marinho Araujo - Pregoeiro(a).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Retomada - Pregão Eletrônico nº 2026.02.02.1. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará retornando os trabalhos junto ao Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.02.02.1, em virtude da não assinatura do instrumento contratual, por parte da empresa Jose Flaudio da Silva vencedora junto ao lote 01 quando convocada. Sendo assim procederemos com a convocação do(s) participante(s) remanescente(s) para apresentação de proposta consolidada e a análise dos documentos de habilitação, através da plataforma eletrônica www.comprasassare.com.br, ficando marcada para o dia 08 de abril de 2026, às 09h00min. Maiores informações na Sala da Licitação, localizada na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 06 de abril de 2026. Francisco Dércio de Alencar - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico Nº 2026.03.12.1. Objeto: Contratação para fornecimento de veículos pequeno porte, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE, nos Termos do Ajuste nº 17/2025 (Processo nº NUP 24001.075370/2025-15 - MAPP nº 5725), firmado entre o Município de Assaré e o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): O(s) Licitante(s) Terra Santa Comércio de Veículos LTDA inscrito no CNPJ nº 15.195.911/0001-99 classificado(a) no(s) Lote único, no valor global de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 - Regina Alice Ferreira Furtado - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data: 06 de Abril de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Revogação de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.03.13.1. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, vem no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que está Revogado com fulcro na súmula vinculante 473 do STF, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente a licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.03.13.1, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de construção de passagens molhadas, com localização no Sítio Jenipapo, Zona Rural do Município De Assaré - Ceará, nos termos do convênio nº 985312/2025, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Maiores Informações: No Setor de Licitações na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo Telefone: (88) 3535-1613. Assaré/CE, 06 de abril de 2026. Francisco Dércio de Alencar - Agente de Contratação.