DOE 07/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº062 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2026

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº131/202 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, Considerando o § 2º do art. 110 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; Considerando o art. 33 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando ainda o que dispõe o Processo Administrativo NUP 18001.011937/2026-11; RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para compor a “Comissão Adjutória de Ressocialização contínua de internos através do trabalho com obras e manutenções”: Alessandra Oliveira Martins do Vale, MF: 300.778-1-4; Alexandre Batista Marques, MF: 300.637-1-6; Antonio Eduardo de Sousa Ribeiro, MF: 430.976-4-4; Arllington Antonio de Andrade Leite, MF: 431.072-1-6; Carlos Eduardo Gurgel Freitas, MF: 300.542-1-0; Elieudo de Queiroz Silva, MF: 473.456-1-8; Francisco Edson Coelho de Oliveira, MF: 431.061-2-0; Francisco George Machado de Sousa, MF: 472.928-1-6; Helano Azevedo de Queiroz, MF: 431.010-2-1; João Matheus Viana de Castro, MF: 430.964-7-8; João Paulo Pereira de Souza, MF: 472.547-1-X; Jose Cleiton Correia Silva, MF: 473.137-1-6; José Flaviano Bezerra Alves, MF: 300.440-1-0; José Thiago de Oliveira Rosa, MF: 430.905-5-0; Leandro Mota Monteiro, MF: 473.029-1-9; Leonardo Goudart Lopes, MF: 431.010-0-5; Luciano Alves de Sousa, MF: 473.026-1-7; Luciano Gomes Júnior, MF: 300.911.1.6; Luís dos Santos, MF: 473.038-1-8; Luis Henrique Rodrigues Freitas, MF: 430.921-4-6; Marcio Régio Maximiano da Silva, MF: 300.455-1-3; Paulo Sergio de Araújo, MF: 473.536-1-0; Raphael Jacuqes Saldanha e Vasconcelos, MF: 300.4751-6; Ricardo Léo Alencar Ribeiro, MF: 300.927-1-6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 662/2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº71/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de junho a 20 de julho do ano de 2025, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO