DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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objeto principal do Contrato. IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato passará de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), com o acréscimo de R$ 15.962,50 (quinze mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), correspondente a 2,752155% do valor inicialmente contratado, para R$ 595.962,50 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), decorrente das seguintes dotações orçamentárias: 30100014.04.183.420.12628.01.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.02.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628 .03.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.03.449039.2.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.06.449039.1.754.3220059.1 .4.01 30100014.04.183.420.12628.09.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.183.420.12628.11.449039.1.754.3220059.1.4.01. X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo se dará a partir da data de sua assinatura. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: 24 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL (Contratante), e Maria Eldeny Rodrigues da Silva, Representante legal da MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA. (Contratada).

Ramon Galvão Fernandes

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2025

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 087/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; III - CONTRATADA: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.305.610/0001-42, com sede na Avenida Coronel Cícero Sá, nº 1400, Sala 02, Bairro Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; IV - INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, Térreo, bairro Castelão, Fortaleza – CE, CEP nº 60.861-211; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: (i) no Contrato nº 087/2025 (SACC 1374422); (ii) no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem como nas normas e políticas aplicáveis às aquisições financiadas; (iii) no art. 111, parágrafo único, e no art. 131, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, e demais disposições legais pertinentes; (iv) nos elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos do Processo NUP 30001.021779/2025-14; VI - FORO: Fortaleza - Ceará; VII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação dos prazos contratuais, sem acréscimo de valor, para viabilizar a conclusão do objeto (contrato por escopo), nos seguintes termos: a) Prazo de execução: prorrogação por 179 (cento e setenta e nove) dias corridos; b) Prazo de vigência: prorrogação por 60 (sessenta) dias corridos; VIII - VALOR GLOBAL: Sem acréscimo de valor; IX - DA VIGÊNCIA: Em razão do disposto na Cláusula Segunda, o prazo de vigência do contrato fica prorrogado até 03/08/2026. X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XI – DATA: 23 de março de 2026; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CASA CIVIL (CONTRATANTE), Luiz Rogerio Moreto de Souza (CONTRATADA) e José Valdeci Rebouças, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (INTERVENIENTE). Ramon Galvão Fernandes

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2025

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; III - CONTRATADA: O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, com sede na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, Montese, Fortaleza - CE, CEP: 60.040-530; IV - INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, Térreo, bairro Castelão, Fortaleza – CE, CEP nº 60.861-211; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Contrato nº 098/2025–CASA CIVIL (SACC 1372365), no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e suas alterações, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem como nas normas e políticas aplicáveis às aquisições financiadas, na Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, e nos elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos do Processo NUP nº 30001.021368/2025-29; VI - FORO: Fortaleza - Ceará; VII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 098/2025, por 120 (cento e vinte) dias corridos, de 19 de dezembro de 2025 até 17 de abril de 2026, sem acréscimo de valor, para viabilizar a conclusão do seu objeto (Contrato por escopo); VIII - VALOR GLOBAL: Sem acréscimo de valor; IX - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual permanece inalterada; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XI – DATA: 23 de março de 2026; XII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CASA CIVIL (CONTRATANTE), Antônio Olírio Teixeira Júnior, O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (CONTRATADA), e José Valdeci Rebouças, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (INTERVENIENTE).

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 071/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: L&A EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 47.171.456/0001-88, com sede na Rua Senador Pompeu, n° 834, sala 415, Centro, Fortaleza - CE, CEP 60025-000, representada pela Sra. Railla Cristina Pereira Araújo, brasileira, inscrito no CPF: 020.127.762-05, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “JU MOURA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “POSSE DOS NOVOS SERVIDORES DA SAÚDE”, no dia 23 de MARÇO, às 09:00 hrs, no município de FORTALEZA – CE, com a participação da banda musical “JU MOURA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.003946/2026-26. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11 715.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e RAILLA CRISTINA PEREIRA ARAÚJO, CONTRATADA.

Ramon Fernandes Galvão COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 072/2026

CONTRATANTE (CLIENTE): ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA (PRESTADORA DE SERVIÇOS): COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , com sede à Rua Padre Valdevino, nº 150, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70. OBJETO: Obriga-se a COELCE por este instrumento a prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica ao CLIENTE , necessário ao funcionamento das atividades da Casa Civil (Núcleo de Ação pela Paz – NAPAZ – Granja Lisboa, unidade consumidora situada à Rua Urucutuba, s/nº, no bairro Granja Lisboa, na cidade de Fortaleza – CE), de acordo com as condições contratuais e regulamentares aplicáveis, bem como termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato na Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, art. 74, inciso I, na Lei nº 8.987/1995, na Lei nº 13.460/2017, no Código de Defesa do Consumidor, nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, especialmente a Resolução Normativa nº 1.000/2021, bem como