DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
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Art. 2º O valor total da despesa com a concessão das diárias de que trata esta Portaria importa em R$ 430,98 (quatrocentos e trinta reais e noventa e oito centavos). Art. 3º A despesa correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: I – 41100001.04.122.421.20189.03.339014.1.5009100000.0; II – 41100 001.14.422.434.20680.10.339014.1.5009100000.0. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de março de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, neste ato representada por seu Secretário Titular, por seu Secretário Titular, Sr. ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, que deve ao servidor efetivo Francisco Nauber Bernardo Gois, a diferença de R$ 382,36 (trezentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), somando-se ao valor de R$ 33.841,04 (trinta três mil oitocentos e quarenta e um reais e quatro centavos), já reconhecido por termo devidamente publicado, referente à promoção por mérito de titulação, conforme Portaria nº 232/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), após o fechamento da folha de dezembro/2025, conforme processo NUP n.º 41001.000308/2026-70. A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Classificação Orçamentária: 41100001.04.122.421.20429.03.319092.1.5009100000.0-25057, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2026.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº 05.541.428/000165, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar, Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário de Estado Chefe, Sr. ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente, com fundamento no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, a existência de obrigação financeira no valor total de R$ 2.212,50 (dois mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos), em favor dos servidores abaixo discriminados:
● Brenda Sousa Barros – R$ 440,00;
● João Ítalo Queiroz Mendes – R$ 495,00;
● José Henrique Calenzo Costa – R$ 837,50;
● Rafael Rocha Porcino – R$ 440,00.
A presente obrigação decorre de Despesa de Exercício Anterior (DEA) referente ao financiamento de cursos de pós-graduação, correspondente às parcelas do mês de dezembro de 2025, após encerramento do exercício de 2025, conforme processo NUP n.º 41001.000012/2026-59. A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Classificação Orçamentária: 41100001.04.122.421.20189.03.339092.01.5009100000.0-26052, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2026.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, nos art. 112 e 113 da Lei Estadual nº. 9.809/1973, que deve ao servidor efetivo Carlos Ernesto Saboia de Albuquerque, o valor de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente à mensalidade do mês de dezembro de 2025 do financiamento do curso de pós-graduação, conforme NUP n.º 41001.000021/2026-40.
A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Classificação Orçamentária: 41100001.04.122.421.20189.03.339092.01.5009100000.0 - 26052, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2026.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, que deve ao servidor MARCOS ANTONIO FEIJÓ NAGAKI, matrícula nº 3000061-7, a quantia de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), referente à 8ª parcela do financiamento de curso de pós-graduação, correspondente ao mês de dezembro de 2025, após encerramento do exercício de 2025, conforme processo NUP n.º 41001.000119/2026-05.
A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Classificação Orçamentária: 41100001.04.122.421.20189.03.339092.01.5009100000.0-26052, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2026.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE.**
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr. ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, que deve à servidora efetiva Maria Antonizete de Oliveira Silva a quantia de R$ 16.968,88 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos)., referente à promoção por mérito de titulação, conforme Portaria nº 27/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 26 de fevereiro de 2026, portanto após encerramento do exercício de 2025, conforme processo NUP n.º 41001.000642/2026-23.
A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Classificação Orçamentária: 41100001.04.122.421.20429.03.319092.1.5009100000.0-25057, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2026.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO