DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº067/2024 NUP 18001.007129/2026-41

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no NUP 18001.007129/2026-41, em consonância com os artigos 117 e 136, da Lei nº 14.133/2021 e, demais normas que regem a espécie e, com a Portaria nº 059/2026, publicada no DOE em 11/02/2026, resolve apostilar o Contrato nº 067/2024/SAP, celebrado com a EMPRESA MGM ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA , inscrito no CNPJ sob o nº 58.015.317/0001-81, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a designação da servidora DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, matrícula nº 472872-1-9, como Gestora do Contrato nº 067/2024, a partir de 06 de janeiro de 2026, bem como do servidor MARCOS HAMILTON SILVA MELO, matrícula nº 431070-3-8, como Gestor Substituto, em conformidade com a Portaria nº 059/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 067/2024/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 13 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº003/2025

NUP 18001.007213/2026-65

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no NUP 18001.007213/2026-65, em consonância com os artigos 117 e 136, da Lei nº 14.133/2021 e, demais normas que regem a espécie e, com a Portaria nº 059/2026, publicada no DOE em 11/02/2026, resolve apostilar o Contrato nº003/2025/SAP , celebrado com a C OMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a designação da servidora DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, matrícula nº 472872-1-9, como Gestora do Contrato nº 003/2025, a partir de 06 de janeiro de 2026, bem como do servidor MARCOS HAMILTON SILVA MELO, matrícula nº 431070-3-8, como Gestor Substituto, em conformidade com a Portaria nº 059/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 003/2025/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 24 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº050/2025

PROCESSO NUP 18001.005383/2026-13

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no Processo NUP 18001.004012/2026-14, em consonância com o artigo 136, da Lei 14.133/2021 e, demais normas que regem a espécie, resolve apostilar o Contrato nº050/2025/SAP , celebrado com o ESPÓLIO DE JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA E SILVA , inscrito no CPF/ MF sob o nº 006.422.743-04, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inserção na Cláusula Sexta do Contrato nº 050/2025SAP, a seguinte dotação orçamentária: 2026 - 18100004.06.421.197.20843.03.339036.1.50091 00000.0 - 145450 CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 050/2025/ SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 27 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº281/2025

NUP 18001.007221/2026-10

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.040, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF/MF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no NUP 18001.007221/2026-10, em consonância com os artigos 117 e 136, da Lei nº 14.133/2021 e, demais normas que regem a espécie e, com a Portaria nº 059/2026, publicada no DOE em 11/02/2026, resolve apostilar o Contrato nº281/2025/SAP , celebrado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL , inscrito no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, mediante os termos que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a designação da servidora DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, matrícula nº 472872-1-9, como Gestora do Contrato nº 281/2025, a partir de 06 de janeiro de 2026, bem como do servidor MARCOS HAMILTON SILVA MELO, matrícula nº 431070-3-8, como Gestor Substituto, em conformidade com a Portaria nº 059/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 281/2025/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas. Fortaleza (CE), 23 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº047/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DA EMPRESA TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA NO VALOR TOTAL DE R$ 26.983,60 (VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), RELATIVO ÀS DIFERENÇAS DOS MESES DE SETEMBRO/2025 À DEZEMBRO/2025 DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO MENSAL DE 70 (SETENTA) VEÍCULOS AUTOMOTORES DO CONTRATO Nº 013/2024, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.009094/2026-85. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº053/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, EM FAVOR DO SERVIDOR JORGE LUIZ DA SILVA MENDES , MATRÍCULA 43107453, NO VALOR TOTAL