DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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DE R$ 116,90 (CENTO E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.002280/2026-93. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 12 de março de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº076/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA A SERVIDORA NÍVIA VASCONCELOS BITTENCOURT , MATRÍCULA 111.785-1-0, REFERENTE AOS MESES DE JUNHO A NOVEMBRO DE 2025, NO VALOR DE R$ 10.765,05 (DEZ MIL E SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.020805/2025-91. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº078/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE ABONO DE PERMANÊNCIA PARA A SERVIDORA MARILENE MORAIS DO NASCIMENTO MATRÍCULA 472.587-1-5, REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO/2025, NO VALOR DE R$ 7.790,20 (SETE MIL E SETECENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.028368/2025-54. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº079/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL EM PROL DOS SERVIDORES JADER SAMATIEL DE MOURA PACHECO, 300276-1-2, ANTONIO CARLOS ALVES DA ROCHA, 300518-1-5, DURANTE O INTERSTÍCIO DE NOVEMBRO DE 2025, NO VALOR DE R$839,62 (OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.004893/2026-65. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº080/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, POR MEIO DO PRESENTE INSTRUMENTO, RECONHECE DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL EM PROL DOS SERVIDORES FRANCISCA ELIANE FERNANDES DE LIMA, 430982-4-1, JOSÉ TEÓGENES PEDRO DE SOUSA, 473149-1-7, JOÃO RAFAEL SATURNINO DA SILVA, 431082-6-3, FERNANDES JOSÉ DE SOUZA E SILVA, 431023-4-6, DURANTE O INTERSTÍCIO DE NOVEMBRO DE 2025, NO VALOR R$1.259,54 (MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DISCRIMINADO NO NUP 18001.051638/2025-21. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 001/CIDADES/2026 - CONTRATO DE GESTÃO - IG 1441413

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ . OBJETO: Apoio a execução institucional das políticas públicas de desenvolvimento urbano regional de habitação, voltadas para o planejamento urbano, crescimento socioeconômico e socioambiental , por meio do acompanhamento de obras, implantação de fogões sustentáveis, execução de trabalho técnico social, da regularização fundiária e melhoria funcional/habitacional de imóveis urbanos e rurais, da regionalização da municipalização do trânsito nas regiões do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato rege-se pela Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, suas alterações e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 9.648, de 27.05.1998; Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alteradas pela Lei Estadual nº 14.158, de 01.07.08, Lei Estadual n°15.356, de 04.06.2013, Lei Estadual n°15.408, de 12.08.2013 e pelo Decreto nº 26.528, de 07.03.2002, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo Decreto nº 29.320, de 12 de junho de 2008 que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação, e autos do Processo NUP 43001.000802/2026-60. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 01 de abril de 2026 à 31 de março de 2027, podendo ser prorrogado e/ou modificado, observado os limites na Lei nº 14.133/2021, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento . VALOR GLOBAL: R$ 12.460.671,63 (doze milhões quatrocentos e sessenta mil seiscentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.481.113.11783.15.335085.1.5009100000.0.4.01; 43100001.16.482.111.11947.03.3 35085.1.5009100000.0.4.01; 43100001.15.543.311.11046.03.335085.1.5009100000.0.4.01; 43100001.15.543.311.11054.03.335085.1.5009100000.0.4.01; 43100001.04.122.312.11328.05.335085.1.5009100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Francisco de Oliveira Rebouças Neto, PRESIDENTE DO INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.