DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 002/CIDADES/2026 - CONTRATO DE GESTÃO - IG: 1441422

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ . OBJETO: Apoio técnico aos projetos de atualização cadastral dos mutuários da COHAB na região metropolitana de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato rege-se pela Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, suas alterações e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 9.648, de 27.05.1998; Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alteradas pela Lei Estadual nº 14.158, de 01.07.08, Lei Estadual n°15.356, de 04.06.2013, Lei Estadual n°15.408, de 12.08.2013 e pelo Decreto nº 26.528, de 07.03.2002, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, e, ainda, pelo Decreto nº 29.320, de 12 de junho de 2008 que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação, e considerando o que consta nos autos do Processo NUP: 43001.000814/2026-94. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 01 de abril de 2026 à 31 de março de 2027, podendo ser prorrogado e/ou modificado, observado os limites na Lei nº 14.133/2021, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento.. VALOR GLOBAL: R$ 4.917.818,80 (quatro milhões novecentos e dezessete mil oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula quinta do presente contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.11947.03.335085.1.500.9100000.0.4.01 . DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Francisco de Oliveira Rebouças Neto, PRESIDENTE DO INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº008/CIDADES/2025

CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a rescisão do Contrato nº008/CIDADES/2025 celebrado em 07 de julho de 2025 entre a Secretaria das Cidades e a NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), para atender às necessidades da área de apoio administrativo e asseio e conservação da Secretaria das Cidades. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão consensual fundamenta-se no art. 138, inciso II, §1º da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Nona do Contrato nº 008/CIDADES/2025, que trata da cláusula resolutiva, a qual prevê a rescisão contratual em decorrência da conclusão do certame licitatório protocolado sob o NUP 43001.007913/2024-35. E considerando o Processo NUP 43001.001553/2026-20, com fundamento no art. 138, II da Lei nº 14.133/2021 e CLÁUSULA NONA do Contrato, resolve firmar o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 008/CIDADES/2025. DA RESCISÃO: Pelo presente Termo em comum acordo entre as partes e na melhor forma de direito, fica o Contrato nº 008/CIDADES/2025, identificado na Cláusula Segunda supracitada, rescindido a partir da data da assinatura deste instrumento. DA QUITAÇÃO: Por meio deste Termo, as partes reconhecem a rescisão contratual, declarando-se satisfeitas quanto às obrigações já cumpridas até a presente data, permanecendo, contudo, pendentes as obrigações financeiras ainda não adimplidas, as quais serão quitadas na forma e prazos ajustados entre as partes, nada tendo a reclamar após o integral cumprimento dessas obrigações, seja a que título for, em juízo ou fora dele. DATA DA ASSINATURA: 31 DE MARÇO DE 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jorge Ney Santos da Mata, Administrador(a) / Representante Legal NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Carlos Edilson Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA N°0446/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 43022.006563/2025-22 considerando o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, combinado com art. 5º, § 1º, da Lei Complementar nº 341, de 11 de dezembro de 2024 RESOLVE PROMOVER A ELEVAÇÃO FUNCIONAL DE 3 (TRÊS) REFERÊNCIAS, com efeito a partir de 04 de julho de 2025, o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 11 de julho de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0446/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025

RESULTADO DA PROMOÇÃO ESPECIAL ÓRGÃO/ENTIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP GRUPO OCUPACIONAL: ANS SUBGRUPO: ATIVIDADES DE INFRAESTRUTURA EM OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0192/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 30/03/2026, NUP: 43022.003456/2026-23. CONTRATO Nº035/2026

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO DA PASSARELA LOCALIZADO NA AVENIDA WASHINGTON SOARES, EM FRENTE A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR, NA CE -04, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE - Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 035/2026 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 01 abril 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR

Registre-se, publique-se e cumpra-se.