Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/04/2026 · pág. 32

DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA N°007/2026-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.001133/2025-54, com fundamento no Art. 20, da Lei n°14.116, de 26 de maio de 2008, e na Lei n°18.918, de 16 de julho de 2024, disciplinado pela Resolução n°004/2009-CONSUNI, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO a Docente ANA CLAÚDIA LOPES DE ASSUNÇÃO , matrícula 431069.1.0, lotada no Departamento de Artes Visuais, vinculado ao Centro de Artes - CArtes desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência K da mesma classe, com vigência a partir de 21 DE JULHO DE 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 19 de janeiro de 2026. Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº94/2026-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.000654/2026-75, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR , ocupante do cargo de servidor, matrícula nº 430.236-1-6, para conduzir alunos a aula de campo da disciplina de Ecologia Aplicada a Geografia do curso de Geografia, pelo trajeto: Crato - Quixadá - Beberibe - Crato, no período de 10 a 12 de abril de 2026. Concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (Cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, totalizando um total de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 31 de março de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº96/2026-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000375/2026-10, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) GERALDO LIMA DE ARAÚJO , ocupante do cargo de servidor, matrícula nº 430255-1-1, para conduzir equipe do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens à João Pessoa-PB para realizar coleta de material fossilífero, no período de 13 a 15 de março de 2026. Concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias** com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 969,60 (Novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 339,36 (trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) perfazendo um total de R$ 1.696,80 (hum mil seiscentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 31 de março de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº100/2026-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.000398/2026-16, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) GERALDO LIMA DE ARAÚJO , ocupante do cargo de servidor, matrícula nº 430255-1-1, para conduzir equipe do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens à Maceió-AL para realizar coleta de material fossilífero, no período de 23 a 27 de março de 2026. Concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.745,28 (hum mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 610,84 (Seiscentos e dez reais e oitenta e quatro centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 2.356,13 (dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 31 de março de 2026. Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

EDITAL Nº09/2026 – GR.

APROVADO “AD REFERENDUM” NO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEPE) DESTA UNIVERSIDADE, EM 25 DE AGOSTO DE 2025, ATRAVÉS DO PROVIMENTO Nº05/2026-GR. ESTABELECE AS NORMAS DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO (PSU/URCA) 2026.1 PARA OS CAMPI DE CAMPOS SALES, CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E MISSÃO VELHA, E 2026.2 PARA O CAMPUS DE IGUATU, DESTINADO AO INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelas Resolução Nº 11/2004–CEPE e Resolução Nº 01/2017-CONSUNI, e demais disposições legais em vigor, TORNA PÚBLICO o Edital de Abertura das inscrições e as normas e condições regulamentadoras do Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) 2026.1 para os campi de Campos Sales, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha, e 2026.2 para o campus de Iguatu, a partir das 08h00 do dia 18 de março às 23h59min do dia 09 de abril de 2026.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A realização do Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) está a cargo da Comissão Executiva do Vestibular – CEV, vinculada à Reitoria. Compete à CEV planejar, coordenar e executar o Processo Seletivo, bem como divulgar todas as informações a ele pertinentes.

1.2. O Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) tem como objetivo a seleção e classificação de candidatos ao preenchimento das vagas oferecidas nos Cursos de Graduação da URCA, com funcionamento nos campi da Universidade, localizados nos municípios Campos Sales, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte e Missão Velha, Estado do Ceará, 1.3. O Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA), regulamentado por este Edital, terá validade somente para matrícula nos cursos de graduação do 2º semestre de 2026. 1.4. É de exclusiva responsabilidade do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos neste edital e no cronograma de execução.

1.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as etapas, aditivos e comunicados da CEV/URCA quanto a este processo seletivo, por meio do site no endereço eletrônico www.urca.br/cev/vestibular/ e as eventuais alterações referentes ao Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA).
1.6. A inscrição do candidato no Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) implica no conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas neste Edital.
1.7. Concorrerá a UMA VAGA no Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) aquele que tenha concluído o 3º ano Ensino Médio ou estudos equivalentes, nos termos do Art. 44, Inciso II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20/12/1996). Só poderá matricular-se o candidato que no ato da matrícula comprovar ter concluído todo o Ensino Médio.
1.8. É permitida a participação de candidatos “TREINEIROS” no Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA), estudantes que não concluíram o Ensino Médio, mas que desejam participar a título de experiência, ficando claro que estes não concorrem a vaga na URCA.
1.9. O Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) obedecerá estritamente à Lei 12.089, de 11 de novembro de 2009, que proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições de ensino superior. 1.10. Está contemplado neste edital a inclusão do Sistema de Cotas Sociais e Étnico-Raciais obedecendo ao estabelecido na Resolução nº 01/2017-CONSUNI, de 22/09/2017, com base no disposto da Lei Estadual nº 16.197, de 17 de janeiro de 2017 e demais legislações pertinentes.

DOS CURSOS E DAS VAGAS.

2.1. Serão ofertadas 1.200 (Um mil e duzentas) vagas para os cursos de graduação da URCA, com ingresso no segundo semestre de 2026.

2.2. As vagas oferecidas neste edital serão preenchidas por campus de funcionamento, curso e turno, observando-se o disposto da Resolução Nº 01/2017CONSUNI, de 22 de setembro de 2017 que instituiu o Sistema de Cotas Sociais e Étnico Raciais.

2.3. As cotas sociais se destinam a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas federais, estaduais ou municipais e que cumpram os requisitos do § 2º do Art. 2º da Lei 16.197/2017. 2.4. O candidato poderá optar por concorrer neste Processo Seletivo Unificado (PSU/URCA) por vagas NÃO incluídas no Sistema de Cotas Sociais e Étnico Raciais e vagas destinadas ao Sistema de Cotas Sociais e Étnico Raciais (QUADRO DE VAGAS - ANEXO I).