DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.009317/2024-43, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2023 a 2025, no valor total de R$ 24.311,59 (vinte e quatro mil e trezentos e onze reais e cinquenta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 24.311,59 (vinte e quatro mil e trezentos e onze reais e cinquenta e nove centavos), ao(a) servidor(a), EWELTER DE SIQUEIRA E ROCHA , matricula 0066621-1 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 135, do processo acima citado FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de março de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.010673/2025-91, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2025 , no valor total de R$ 2.594,87 (dois mil e quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.594,87 (dois mil e quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), ao(a) servidor(a), JONES BARONI FERREIRA DE MENEZES , matricula 3007772-5 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 126. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de abril de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.004086/2025-62 e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2025, no valor total de R$ 3.124,55 (três mil e cento e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.124,55 (três mil e cento e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), ao(a) servidor(a), PEDRO BRAGA NETO , matrícula 0069761-3, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 321, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de março de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0001/2026

PROCESSO Nº: 1042.000611 / 2025-51 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: AQUISIÇÃO DE BIOREATOR DE BANCADA JUSTIFICATIVA: o objeto desta aquisição tem por finalidade viabilizar a execução do Projeto “Geração de Hidrogênio Renovável a partir de Espécies Nativas e Adaptadas”, aprovado junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e vinculado ao MAPP 89, para garantir a controle rigoroso de variáveis de processo em escala laboratorial. VALOR GLOBAL: R$ 78.700,00 ( setenta e oito mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.11049.03.449052.1.7002200082.1.4.01 - 19070 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso IV, alínea c CONTRATADA: TECNAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 47.010.566/0001-68 DISPENSA: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a presente aquisição, mediante contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 0001/2026, com fundamento no Art. 75, Inciso IV, alínea c, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, para a AQUISIÇÃO DE BIOREATOR DE BANCADA, a ser fornecida pela empresa TECNAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 47.010.566/0001-68, no valor de R$ 78.700,00 (setenta e oito mil e setecentos reais) com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.11049.03.449052.1.7002200082.1.4.01 - 19070 RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.

Francisco Das Chagas Magalhães ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº002/2024

NUP: 31042.000221/2026-62

PARTÍCIPES: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, inscrito no CNPJ sob nº. 09.419.789/0001-94, pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará - Secitece, passando à natureza jurídica de Autarquia, conforme Lei nº. 17.002, de 27 de setembro de 2019, com sede em Fortaleza - Ce, localizado à Rua Prof. Rômulo Proença s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440.552, neste ato, representado por seu Presidente, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº. 213.467.713-91, residente e domiciliado em Fortaleza–CE, e a FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP) , localizada à Av. Torquato Tapajós, 4.010, bairro Colônia Santo Antônio, CEP: 69.093-018, Manaus-AM, neste ato representada por sua Diretora-Presidente TATYANA COSTA AMORIM RAMOS; OBJETO: O objeto do presente Termo é o desenvolvimento de pesquisas em diversas áreas do conhecimento com foco em toxinas relacionadas a síndromes clínicas graves, por meio de uma cooperação mútua entre o NUTEC e a FVS-RCP, viabilizando a realização conjunta do projeto “Segurança alimentar em foco: fortalecimento das pesquisas em toxinas no pescado e sua ligação com síndromes clínicas graves”, conforme Plano de Trabalho, anexo aos presentes autos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo será regido pela Lei Complementar Estadual nº. 119/2012; pela Lei Federal nº. 14.133/2021 (no que couber) e Instrução Normativa nº. 04/2022 FVS-RCP; FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, do estado do Ceará, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam; VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado a partir da data da sua assinatura, ao término do qual poderá ser renovado por períodos iguais, mediante comunicação por escrito entre as partes e a assinatura do documento correspondente, com no mínimo 30 (trinta) dias antes do seu término; VALOR: SEM REPASSE FINANCEIRO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPASSE FINANCEIRO; DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2023; SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec e TATYANA COSTA AMORIM RAMOS – Diretora-Presidente da FVS-RCP. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 31 de março de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

3º TERMO ADITIVO À CONVOCATÓRIA PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DAS UNIDADES GERENCIADORAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME HABILITADAS E CREDENCIADAS NO EDITAL Nº011/2024, PROMOVIDO PELA SDA

A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais instituídas pelos arts. 34 e 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018: CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, bem como no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que a regulamenta; CONSIDERANDO o EDITAL Nº 011/2024, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, que dispõe sobre a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos visando à celebração de parcerias para o gerenciamento de Unidades Sociais de Produção de Refeições no âmbito do Programa Ceará sem Fome, nos termos do Processo Admi-