DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
65
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001704/2026-15, bem como no Parecer Jurídico n°. 246/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e JOSÉ WALDERY MUNIZ Prefeito(a) do Município de CRUZ/CE - CESSIONÁRIO.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº068/2026
| CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁ DE FORTIM/CE, inscrito no CNPJ nº.35.050.756/0001-20. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, atravé DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,cede o uso, a título gratuito, ao Município de FORTIM/CE,do seguinte bem móv |
RIO:MUNICÍPIO s da SECRETARIA el, a seguir descrito. |
|---|---|
| BEM MÓVEL QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO R$ |
VIGÊNCIA(ANOS) |
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80 (oitenta) cavalos 01 61238 R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e cinte e dois reais) |
10 (dez) anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001441/2026-36, bem como no Parecer Jurídico n°. 251/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeito(a) do Município de FORTIM/CE - CESSIONÁRIO. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº086/2026 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.982.028/0001-10. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito , ao Município de INDEPENDÊNCIA/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80 (oitenta) cavalos | 01 | 61256 | R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e cinte e dois reais) 10 (dez) anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001541/2026-62, bem como no Parecer Jurídico n°. 269/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e WILLIAM VIEIRA DE MACEDO Prefeito(a) do Município de INDEPENDÊNCIA/CE - CESSIONÁRIO. Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº124/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.693.989/0001-05. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito , ao Município de MONSENHOR TABOSA/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.
| BEM MÓVEL QUANTIDADE PATRIMÔNIO |
VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80 (oitenta) cavalos 01 61294 |
R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e cinte e dois reais) 10 (dez) anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001699/2026-32, bem como no Parecer Jurídico n°. 307/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA Prefeito(a) do Município de MONSENHOR TABOSA/CE - CESSIONÁRIO. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº134/2026 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ORÓS/CE , inscrito no CNPJ nº. 07.670.821/0001-84. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito , ao Município de ORÓS/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80 (oitenta) cavalos | 01 | 61304 | R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e cinte e dois reais) 10 (dez) anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001723/2026-33, bem como no Parecer Jurídico n° 317/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeito(a) do Município de ORÓS/CE - CESSIONÁRIO.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR