DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº138/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE , inscrito no CNPJ nº.07.734.148/0001-07. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito , ao Município de PACUJÁ/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.
BEM MÓVEL QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA (ANOS) Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80 (oitenta) cavalos 01 61308 R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e cinte e dois reais) 10 (dez) anos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001250/2026-74, bem como no Parecer Jurídico n°. 321/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO Prefeito(a) do Município de PACUJÁ/CE - CESSIONÁRIO.
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº150/2026
| CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSION DE PIQUET CARNEIRO/CE, inscrito no CNPJ nº. 07.738.057/0001-31. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,cede o uso, a título gratuito, ao Município de PIQUET CARNEI bem móvel, a seguir descrito. |
ÁRIO:MUNICÍPIO do Ceará, através da RO/CE,do seguinte |
|---|---|
| BEM MÓVEL QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO R$ |
VIGÊNCIA(ANOS) |
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80 (oitenta) cavalos 01 61320 R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e cinte e dois reais) |
10 (dez) anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001546/2026-95, bem como no Parecer Jurídico n°. 333/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeito(a) do Município de PIQUET CARNEIRO/CE - CESSIONÁRIO.
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº189/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE URUOCA/CE , inscrito no CNPJ nº.07.667.926/0001-84. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito , ao Município de URUOCA/CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.
| BEM MÓVEL QUANTIDADE PATRIMÔNI |
O VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|
| Trator Marca: Massey Ferguson Modelo: MF 4307 Potência: 80 (oitenta) cavalos 01 61359 |
R$ 157.822,00 (cento e cinquenta e sete mil,oitocentos e cinte e dois reais) 10 (dez) anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001276/2026-12, bem como no Parecer Jurídico n°. 372/2026 da ASJUR/SDA Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e JAN KENNEDY PAIVA AQUINO Prefeito(a) do Município de URUOCA/CE - CESSIONÁRIO.
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº193/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PARACURU/CE , inscrito no CNPJ: 07.592.298/0001-15. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito , por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis , todos com vigência de 05 (cinco) anos.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| CAMINHÃO PLACA PMZ3015 | 01 (um) | 32702 | R$ 75.387,00 | 05 (cinco) anos |
| MONITOR | 01 (um) | 8929 | R$ 520,00 | |
| REFRIGERADOR | 01 (um) | 50021 | R$ 4.876,48 | |
| FREEZER | 01 (um) | 32804 | R$ 1.627,41 | |
| BALANÇA | 01(um) | 32902 | R$ 1.602,90 |
O VALOR TOTAL dos equipamentos a serem cedido é de R$84.013,79 (oitenta e quatro mil, treze reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº 21001.005776/2025-42, bem como no Parecer Jurídico n°. 281/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/ CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e GABRIELA CORDEIRO FAÇANHA Prefeita de Paracuru/CE - CESSIONÁRIO.
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº196/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE , inscrito no CNPJ: 07.693.989/0001-05. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito , por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem móvel , com vigência de 05 (cinco) anos.