DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 01/2026/SRH/AGROPOLOS

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, doravante denominada SRH, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Rua General Afonso Albuquerque Lima s/n, Cambeba, Fortaleza-CE CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.867.567/0001-10, com sede na Av. Padre Valdevino, 2160, Dionísio Torres, CEP: 60.135-414. OBJETO: Executar atividades previstas no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 , prestando apoio técnico, operacional e gerencial à SRH no planejamento, acompanhamento físico-financeiro e supervisão de projetos e obras de infraestrutura hídrica, bem como no fortalecimento dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos e no suporte ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SIGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO rege-se, pelo art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 c/c o art. 16, parágrafo 2º da Lei Estadual n0 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 15.376, de 04 de junho de 2013, Lei nº 15.408, de 12 de agosto de 2013 e pela a Lei nº 18.333, de 30 de março de 2023, pelo Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, pelo Decreto nº 29.320, de 12 de junho de 2008, que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação, Decreto nº 36.862 de 26 de setembro de 2025, bem como por todos os elementos constantes no processo administrativo NUP nº 29001.000274/2026-18 FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo deste CONTRATO corresponde ao período de 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2027, podendo ser renovado e/ou ter o seu prazo dilatado, após demonstrada a consecução integral e/ou proporcional dos objetivos estratégicos e dos resultados alcançados e de avaliações favoráveis da SRH, ou, se for o caso, a eventual justificativa da não consecução por motivos de força maior, caso fortuito e/ou por razões que extrapolem a esfera de atuação, ingerência ou competência do Instituto AGROPOLOS. VALOR GLOBAL: R$ 6.953.139,70 (seis milhões, novecentos e cinquenta e três mil, cento e trinta e nove reais e setenta centavos) pagos em conformidade com periodicidade e valores fixados no Cronograma de Desembolso integrante deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24955 28100005.18.544.342.11526.03.335085.1.501100005.0 22785 29100005.18.544.342.11526.03.335085.1.7531100005.0 31004 29100005.18.544.342.11526.03.335085.1.5009100000.0 22454 29100005.18.544. 342.11526.03.335085.1.7002200082.1 . DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos e FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Instituto Agropolos do Ceará - IAC. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2022 CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO ÁGUAS DO SERTÃO , no valor de R$ 5.246.856,50 (cinco milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), referente ao Ajuste por Mudança no Custo no Certificado de Pagamento Intermediário - CPI nº 31, que contempla os serviços prestados no Contrato nº 01/ PSGH/SRH/CE/2022. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP29001.000054/2026-94, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Fortaleza, data da assinatura eletrônica, assinado por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza-CE, 06 de abril de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONTRATO Nº09/SRH/CE/2024 CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO CONSTRUTOR EIXÃO DAS ÁGUAS , CNPJ nº 56.237.008/0001-20, valor de R$ 905.858,92 (novecentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), correspondente à 7ª medição de reajuste ao 01 a 31 de dezembro de 2025, no âmbito do Contrato nº 09/SRH/CE/2024, cujo objeto é a Contratação Integrada de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Engenharia, Compreendendo a Elaboração do Projeto Básico/Executivo e Execução das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará - Lote 1. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do NUP 29001.000239/2026-07, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 24 de março de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 24 de março de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CONTRATO Nº13/SRH/CE/2024 CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE V**

A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna dos Recursos Hídricos, RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG nº 661.658 SSPDS/CE, CPF nº 117.188.703-53, reconhece a dívida em nome do CONSÓRCIO EIXÃO DAS ÁGUAS – LOTE V , formado pelas empresas GM5 INSDUSTRIA DE TUBOS S/A., inscrita sob o CNPJ 27.323.522/0001-80 e METALVIAS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita sob o CNPJ 12.312.930/0001-60, no valor R$ 399.275,29 (Trezentos e noventa e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte nove centavos), referente à 7ª Medição de Reajuste, correspondente ao mês de dezembro de 2025, que contempla os serviços prestados no Contrato nº 13/PSGH/SRH/CE/2024. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo NUP 29001.000344/2026-38, arts. 37 e 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 20 de março de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 24 de março de 2026.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº016/2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XI, do Art. 5º do Decreto Estadual nº 36.919/2025; CONSIDERANDO a instituição do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, por meio da Lei Estadual nº16.717/2018; CONSIDERANDO a Portaria nº 71 de 15 de fevereiro de 2023, que instituiu o Comitê de Integridade da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição do referido Comitê, passando a ser composto pelos seguintes MEMBROS :

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,01 de abril de 2026.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

*Republicada por incorreção.