DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

87

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2026 PROCESSO Nº24001.024216/2026-66

I – ESPÉCIE: DOC. 1° Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 04/2026 II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAREMA III – ENDEREÇO: Rua João Batista Rios, S/N, Centro, CEP:62.590-000, na cidade de Itarema, Estado do Ceará IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA V – ENDEREÇO: Rua José Otacílio Martins Rocha, nº 13, Bairro Campo de Aviação, CЕР: 62.580-000, Acaraú-CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como na deliberação da assembleia extraordinária realizada em 10 de março de 2026, conforme Ata correspondente. VII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº04/2026 , constante na Cláusula QUARTA, a quantia de R$ 11.494,14 (onze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quatorze centavos), correspondente ao reajuste de 20% exclusivamente sobre a cota-parte inicial, que passará a ser fixada no montante de R$ 137.929,66 (cento e trinta e sete mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos). VIII – VALOR GLOBAL: R$ 137.929,66 (cento e trinta e sete mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos). IX – DA VIGÊNCIA: entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026 X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 27/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO E ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2026

PROCESSO Nº24001.024230/2026-60

I – ESPÉCIE: DOC. 1° Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 06/2026 II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARCO III – ENDEREÇO: Av Dom José Tupinambá da Frota, S/N, Centro, CEP:62.560-000, na cidade de Marco, Estado do Ceará IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA V – ENDEREÇO: Rua José Otacílio Martins Rocha, nº 13, Bairro Campo de Aviação, CEP: 62.580000, Acaraú-CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como na deliberação da assembleia extraordinária realizada em 10 de março de 2026, conforme Ata correspondente. VII – OBJETO: acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº06/2026 , constante na Cláusula QUARTA, a quantia de R$ 6.842,13 (seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e treze centavos) correspondente ao reajuste de 20% exclusivamente sobre a cota-parte inicial, que passará a ser fixada no montante de R$ 82.105,54 (oitenta e dois mil cento e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). VIII – VALOR GLOBAL: R$ 82.105,54 (oitenta e dois mil cento e cinco reais e cinquenta e quatro centavos). IX – DA VIGÊNCIA: entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026 X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 27/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Rogério Osterno Aguiar Neto e Ana Flavia Ribeiro Monteiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2026

PROCESSO Nº24001.024238/2026-26

I – ESPÉCIE: DOC. 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 07/2026, II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRINHOS III – ENDEREÇO: Rua Joaquim Coreolano Rocha, S/N, Centro, CEP:62.550-000, na cidade de Morrinhos, Estado do Ceará IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA V – ENDEREÇO: Rua José Otacílio Martins Rocha, nº 13, Bairro Campo de Aviação, CEP: 62.580-000, Acaraú - CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como na deliberação da assembleia extraordinária realizada em 10 de março de 2026, conforme Ata correspondente. VII – OBJETO: acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº07/2026 , constante na Cláusula QUARTA, a quantia de R$ 5.968,41 (cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos) correspondente ao reajuste de 20% exclusivamente sobre a cota-parte inicial, que passará a ser se fixada no montante de R$ 71.620,87 (setenta e um mil seiscentos e vinte reais e oitenta e sete centavos). VIII – VALOR GLOBAL: R$ 71.620,87 (setenta e um mil seiscentos e vinte reais e oitenta e sete centavos). IX – DA VIGÊNCIA: entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026 X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 27/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO E JERÔNIMO NETO BRANDÃO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2026 POLI.R/CAMOCIM NUP 24001.020811/2026-22 PRÉ-RESERVA 1438170000

CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.692, de 30 de abril de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: a definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO , nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Camocim - Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.692/2010 e do respectivo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM. VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: R$ 3.045.064,92 (três milhões, quarenta e cinco mil, sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20628 – 24200844.10.302.171.20574.05.337170.1.500.9100000.0.3.01 FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2026 CEO/VALE DO CURU NUP 24001.002404/2026-33

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de CAUCAIA, ITAPAJE, TEJUÇUOCA. CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU-CISVALE , FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e especificas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Caucaia (Lei Municipal No. 2.145, de 18 de maio de 2010), de Itapajé (Lei Municipal No. 1.721, de 30 de junho de 2009), de Tejuçuoca (Lei Municipal No. 011, de 24 de junho de 2009), e, também da Lei Ratificadora Estadual nº 14.457, de 15 de setembro de 2009. e Lei N° 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes. OBJETO: execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA, INCLUINDО CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS , no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO-R Caucaia, unidade integrante da Rede Própria da SESA §1° - São partes integrantes deste CONTRATO