DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

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SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR E A EMPRESA CONSTRUTORA E&J LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ – SETUR; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E&J LTDA ; V - ENDEREÇO: rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141 – sala 01, Bairro: Campos dos Velhos, Sobral/ CE – CEP: 62030-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, incisos I, II e IV, c/c art. 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Contrato nº 29/2022, nas determinações constantes do Acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, proferido nos autos da Inspeção nº 05171/2025-2, bem como no processo NUP nº 36001.000461/2026-67, que integra este instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Ficam prorrogados , por mais 06 (seis) meses , os prazos de execução e de vigência do Contrato nº29/2022 , passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 01/10/2026 e 18/12/2026.; IX - VALOR GLOBAL: Por força deste Termo Aditivo, ficam acrescidos serviços no percentual de 0,12% (zero vírgula doze por cento), correspondente a R$ 92.146,71 (noventa e dois mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) e suprimidos 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), equivalente a R$ 4.717.443,78 (quatro milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), passando o valor global do Contrato nº 29/2022 para R$ 81.118.932,89 (oitenta e um milhões, cento e dezoito mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), conforme planilhas orçamentárias, memórias de cálculos e demais evidências técnicas constantes dos autos, especialmente a Manifestação REL nº 04, elaborada pela supervisão da obra (págs. 038-042), o Parecer nº 000026/2026/SETUR/UGP-CAF, emitido pela Unidade de Gerenciamento de Projetos (págs. 063-065) e o Despacho de p. 074, relacionados ao NUP nº 36001.000461/2026-67; X - DA VIGÊNCIA: Ficam prorrogados, por mais 06 (seis) meses, os prazos de execução e de vigência do Contrato nº 29/2022, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 01/10/2026 e 18/12/2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 31/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Bruno Gaspar Marques (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo), Francisco Elivar Araújo (Construtora E&J Ltda) e José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº164/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar CONSELHO DE DISCIPLINA , registrado sob o SISPROC nº 536802026, em face do policial militar identificado pela Matrícula Funcional nº 135.316-1-7, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/CE, 06 de abril de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº166/2026 - CORREIÇÃO ORDINÁRIA

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: AUTORIZAR a realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA , registrada sob o SISPROC nº 535572026, na sede da DELEGACIA DO 34º DISTRITO POLICIAL, a ser realizada no período de 29 a 30 de abril de 2026, pela comissão presidida pelo DPC FERNANDO ANTÔNIO MOREIRA SALES – MF: 791.110-9-0 e com os integrantes da referida comissão os SERVIDORES MARIA DO CARMO APARECIDA FERREIRA BRITO, ISAAC PINHEIRO, ROBÉRIO FARIAS GARCIA e ALESSANDRO EVARISTO QUEIROZ DE SOUSA, nos termos apresentados na PORTARIA CGD Nº 166/2026 – CORREIÇÃO ORDINÁRIA, consoante a legislação aplicável. Fortaleza/CE, 06 de abril de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

10º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PROJETO APROVA+ ALECE)

PROCESSOS Nº08487/2025 E P008713/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 177/2025, do profissional de educação NATHIEL DE SOUSA SILVA , inscrito no CPF sob o nº *.339.393-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos preparatórios para concursos públicos, por meio do Projeto Aprova+ Alece. Gestora: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: norma. [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Nathiel de Sousa Silva. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 07 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

31º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº11175/2025 E P007768/2026

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, do profissional de educação FRANCISCO ELMAR SANTOS DE AGUIAR , inscrito no CPF sob o nº

*.693.393-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestor: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Francisco Elmar Santos de Aguiar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº03/2026

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº03/2026 , Processo Administrativo nº 01391/2026, inicialmente prevista para o dia 13 de abril de 2026. O adiamento justifica-se em razão de feriado municipal decretado no dia 13/04/2026. A presente licitação acontecerá na data de 15 de abril de 2026; Data de Abertura das Propostas: 15/04/2026, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 15/04/2026, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA