DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

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FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO VISANDO À REPOSIÇÃO DE ESTOQUE PARA ATENDER A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DOS SETORES DE: HEMATOLOGIA: HEMOGRAMA COMPLETO, CONTAGEM DE PLAQUETAS, VHS, CLASSIFICAÇÃO SANGUÍNEA (ABO E FATOR RH); UROANÁLISE: SUMÁRIO DE URINA; SOROLOGIA: ASO, PCR, FR (LATEX), VDRL; BIOQUÍMICA: ÁCIDO ÚRICO, GLICOSE EM JEJUM, GLICOSE PÓS-PRANDIAL, UREIA, CREATININA, COLESTEROL TOTAL, COLESTEROL FRAÇÕES HDL, LDL, VLDL, TRIGLICERÍDEOS, FOSFATASE ALCALINA, AMILASE, BILIRRUBINA TOTAIS E FRAÇÕES, TGO, TGP, CÁLCIO, FÓSFORO, FERRO, ALBUMINA, PROTEÍNAS TOTAIS E FRAÇÕES, GAMA GT, TESTES RÁPIDOS DE HIV, HEPATITE B, COM FOCO NA REPOSIÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS ATENDIMENTOS NA CÉLULA DE ANÁLISES CLÍNICAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES, CAPAZES DE PROMOVER A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS PACIENTES, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov. br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de abril de 2026.

Joao Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°11/2023

ESPÉCIE: ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 11/2023. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio de seu Diretor-Geral, Paulo Ferreira Rolim. CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94, sediada à Rua Francisco Leôncio Sales, 01, bairro Santa Clara, CEP 61768-320, Eusébio/CE, representada por Gilberto Sales Costa. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P004647/2026, aberto em 26 de fevereiro de 2026, bem como nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados e o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,35%, com base no índice INPC (IBGE), considerando a variação ocorrida entre março de 2025 e fevereiro de 2026. VALOR: R$ 24.225,12 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e doze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3. 90.39. 03. 2. 1.0000. E0000. VIGÊNCIA: 10 de abril de 2026 a 09 de abril de 2027. RESCISÃO E RESOLUÇÃO: A CONTRATANTE poderá rescindir o presente Termo Aditivo, a qualquer tempo, sem que lhe recaia qualquer ônus, mediante comunicação prévia à CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A CONTRATADA declara ciência de que a CONTRATANTE poderá promover novo procedimento administrativo para contratação do mesmo objeto, hipótese em que o presente instrumento poderá ser rescindido, de forma imediata, a partir da formalização do novo contrato. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Gilberto Sales Costa, pela GRALHA ELEVADORES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 08 de abril de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°54/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 54/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA , inscrita CNPJ sob o nº 07.209.299/0001-38, sediada na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, s/n, bairro Dionísio Torres, CEP 60135-690, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº P000829/2026, aberto em 20 de janeiro de 2026, bem como no artigo 111 da Lei nº 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A prorrogação do prazo de execução do projeto “MULHER CORAGEM 2025”, previsto no Contrato nº 54/2025. A execução do objeto contratual, anteriormente fixada para o período de agosto de 2025 a dezembro de 2025, passa a estender-se até 31 de março de 2026. A prorrogação da vigência do Contrato nº 54/2025, que passa a vigorar até 30 de junho de 2026, sem alteração do valor contratual originalmente pactuado DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; O presente Termo Aditivo passa a integrar o contrato original para todos os fins de direito. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2026. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Ananias Gomes de Oliveira e Ruy do Ceará Filho, pela EDITORA VERDES MARES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°21/2026

PROCESSO N° 07601/2026. OBJETO: contratação emergencial da empresa para a prestação de serviços de telecomunicações relativos à TELEFONIA VOIP (VOZ SOBRE IP) em Nuvem de SISTEMA DE COMUNICAÇÃO UNIFICADA com fornecimento de equipamento em comodato, sistema de telefonistas, Sistema de tarifação de ligações e acesso ao serviço STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) para ligações, manutenção e suporte técnico da solução, destinados ao atendimento dos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE. JUSTIFICATIVA: Os serviços de telefonia institucional possuem natureza contínua e essencial, constituindo instrumento indispensável à comunicação interna e externa da Casa, ao funcionamento dos gabinetes parlamentares, ao atendimento ao cidadão e à operacionalização das atividades administrativas. A eventual interrupção desses serviços acarretaria prejuízo imediato ao regular desempenho das funções legislativas e administrativas, configurando risco concreto à continuidade do serviço público. VALOR: R$ 675.207,60 (seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122. 421.2 0127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40. 03. 2. 1.0000. E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O processo tem como fundamento o art. 75, inciso VIII e demais disposições aplicáveis da Lei nº 14.133 de 1 de abril 2021, no Ato Normativo 327/2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e no processo administrativo nº P007601/2026. CONTRATADO: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA E TELECOM LTDA . DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A escolha da contratada decorre do levantamento de mercado e pesquisa de preços previamente realizada pela área técnica, na qual a referida empresa apresentou a proposta mais vantajosa entre as opções analisadas. Verificou-se que a empresa possui regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, e detém o domínio da infraestrutura técnica, da configuração operacional e da faixa de numeração institucional atualmente em uso, o que possibilita a continuidade imediata da prestação dos serviços, sem necessidade de migração tecnológica, mitigando riscos de instabilidade ou interrupção das comunicações. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, conforme o art. 71, inciso IV e § 4º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023, para contratação da empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA E TELECOM LTDA (CNPJ nº 04.238.297/0001-89), para prestação de serviços de telecomunicações relativos à TELEFONIA VOIP (VOZ SOBRE IP) em Nuvem de SISTEMA DE COMUNICAÇÃO UNIFICADA, pelo valor de R$675.207,60 (seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e sete reais e sessenta centavos), nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL