DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

126 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE / COMUNICAÇÃO. A Secretária de Educação da Prefeitura Municipal Choró Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente Processo Administrativo nº. 007/2026 - INEX , vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/21 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO CONTENDO FORMAÇÃO PRELIMINAR PARA A REVISÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE., em favor de PL CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO, inscrito no CNPJ: 45.332.697/0001-36 - REPRESENTANTE EXCLUSIVO – EDITORA PREMIUS LTDA, é R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Despesa a ser custeado com recursos já alocados no orçamento municipal, Exercício 2026, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 06.01 12 122 0002 2.028 Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 Material de consumo, para que se proceda, se de acordo, à devida adjudicação e Homologação. Choró/CE,08 de abril de 2026. Ana Flávia de Sousa Lima - Secretária de Educação - Ordenador de Despesa.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2026.04.08.1. O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Concorrência, na forma eletrônica, tombada sob nº 2026.04.08.1, cujo o objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na construção de Creche Pré-Escola Tipo 2 (padrão FNDE) no Sítio Muquém, Zona Rural do Município de Porteiras/CE, nos moldes do Termo de Compromisso nº 986052/2025/FNDE/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 10 de abril de 2026 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 27 de abril de 2026 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 27 de abril de 2026 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 08 de abril de 2026 - Franceilda Tavares dos Santos - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 10.008/2026-CE. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que até às 08:59 (oito e cinquenta e nove) horas do dia 08 de junho de 2026, receberá as propostas e documentos de habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - licitações públicas” da Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, tombada sob o n° 10.008/2026, que versa acerca da contratação de empresa para realizar a revitalização da quadra da Rua 14 (Feirinha), Localizada no Bairro Industrial, no Município de Maracanaú/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano. A abertura das Propostas será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 08 de junho de 2026 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 09 de junho de 2026. O Edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Jéssica Macedo Nobre - Presidente Interina da CEL. Maracanaú, Ceará, em 07 de abril de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº CP-01.060426-SESA. O(A) Secretaria de Saúde - SESA, através do(a) seu(ua) Agente de Contratação(a), torna público que realizará às 09:00h, do dia 23 de abril de 2026, no endereço eletrônico https:// compras.m2atecnologia.com.br/ - Concorrência Pública nº CP-01.060426- SESA. Objeto: Construção de Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) no Município de Poranga- CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www. ceara.gov.br/diario-oficial/; https://www.opovo.com.br/; https://www.poranga.ce.gov.br/. Informações pelo telefone: (88) 3658-1588 ou no endereço: Av. Doutor Epitácio de Pinho, S/N, Centro, Poranga-CE, Cep: 62.220-000. Poranga/CE, 08 de abril de 2026. Francisco Michell Marinho Araújo - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Edital Concorrência Eletrônica Nº 010/2026 - SOSP. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SOSP, torna público, para conhecimento dos licitantes Pré-Qualificados no Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação nº 004/2026 - SOSP, referente ao objeto Retroift e ampliação da Estação de Tratamento de Água do Distrito de Bixopá - Ciclo Convencional - Eta Bixopá no Município de Limoeiro do Norte-CE, que está aberta a fase de apresentação de propostas comerciais, conforme as condições estabelecidas no Edital. Entrega das Propostas: A partir de 09/04/2026 às 17:00h, no Sistema de Licitações Eletrônicas da Licita Mais Brasil - LICITA + BRASIL (https://licitamaisbrasil. com.br/). Abertura das Propostas: 28/04/2026 às 09h00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: no Sistema de Licitações Eletrônicas da Licita Mais Brasil - LICITA + BRASIL, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (https://www. limoeirodonorte.ce.gov.br/). Maiores informações: ([email protected]). Limoeiro do Norte/CE, 09/04/2026. José Wilson Loures Assis - Ordenador de Despesas.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 22 de abril de 2026 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 017-2026-PERP, que tem como objeto: Registro de preço para futura e eventual, aquisição de livros didáticos e materiais pedagógicos complementares destinados a professores e alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, contemplando coleções educacionais voltadas à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, incluindo materiais de apoio pedagógico ao professor, recursos destinados ao fortalecimento da aprendizagem e à preparação educacional dos estudantes, bem como conteúdos voltados ao desenvolvimento da cultura digital, do pensamento computacional e do letramento digital e informacional, conforme condições, quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE, conforme Edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na Sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Agente de Contratação - Léa Mécia Moura Lourenço Início de Acolhimento de Proposta de Preços a partir de 09 de abril de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do 2º Termo de Aditivo ao Contratual. A Secretaria da Educação, do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 2023.11.03.1, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.07.17.2-PE, Unidade Administrativa: Secretaria da Educação (Órgão Gerenciador). Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução do transporte escolar dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, das Instituições Escolares de Responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Aditivo de quantidade foi acrescido ao Contrato Valor R$ 20.770,18 (vinte mil, setecentos e setenta reais e dezoito centavos) Data da Assinatura do Aditivo: 01 de fevereiro de 2024. Breno Raniery de Oliveira Torquato - Secretário da Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato do 4º Termo de Aditivo ao Contratual. A Secretaria da Educação, do Município de Dep. Irapuan Pinheiro-CE, torna público o Extrato do 4º Termo de Aditivo ao Contrato nº 2023.11.03.1, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2023.07.17.2-PE, Unidade Administrativa: Secretaria da Educação (Órgão Gerenciador). Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução do transporte escolar dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, das Instituições Escolares de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação de Deputado Irapuan Pinheiro/CE. O Valor do KM da Rota 01 altera-se de R$ 8,95 para R$ 9,70; Rota 02 altera-se de R$ 7,45 para R$ 8,07; Rota 03 altera-se de R$ 8,56 para R$ 9,28; Rota 04 altera-se de R$ 6,65 para R$ 7,21; Rota 05 altera-se de R$ 8,56 para R$ 9,28; Rota 06 altera-se de R$ 7,45 para R$ 8,07; Rota 7 altera-se de R$ 7,45 para R$ 8,07; Rota 8 altera-se de R$ 7,45 para r$ 8,07. Data da Assinatura do Aditivo: 03 de março de 2025. Breno Raniery de Oliveira Torquato - Secretário da Educação.