DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Publicação dos Aditivos Contratuais. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Pedra Branca-CE, torna público o Extrato do Terceiro Aditivo aos Contratos Nº 007/2024/01; 007/2024/02; e Quarto Aditivo ao Contrato 007/2024/03 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 002/2024-PE, cujo objeto é a contratação de serviços de transporte escolar dos alunos da Rede Básica de Ensino, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Pedra Branca-CE. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Quality Transportes e Serviços LTDA - EPP, Prazo de Duração: 10 (dez) meses; Assina Pela Contratada: Luís Gonzaga Cordulino Júnior, Assina Pela Contratante: Francisco Luciano Rodrigues de Souza, Assinatura Aditivos: 22/12/2025. Fundamentação Legal: O presente Aditivo tem como fundamento o(s) Art. 106 e 107, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Pré-Qualificação N.º 0604.01/26-PQ. O Agente de Contratação deste Município torna público para conhecimento dos interessados o Aviso do Edital de Pré-Qualificação N.º 0604.01/26-PQ, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar serviços de reforma de escolas do Município de Mucambo/CE. A documentação requerida no Edital será recebida via sistema da plataforma Licitar Digital: https://licitar.digital/ no período de 10 de abril de 2026 à 10 de abril de 2027 até às 17:00h (horário de Brasília). O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e das 14:00h as 17:00h, e também nos sites: https://www.mucambo.ce.gov.br/licitacao. php; https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas; https://licitar.digital/ e https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_ proposta&pagina=1 .Informações pelo fone: 088 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo - Ce, 08 de abril de 2026. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Pregoeiro/Agente de Contratação.**

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Canindé - Aviso de Licitação - Pregão Nº 005.2026-PERP. O(A) Fundo de Desenv. da Educ. BasicaFUNDEB, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 22 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras. m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 005.2026-PERP. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de construção, pintura, elétrico, hidráulico e outros correlatos, destinados à manutenção, conservação, pequenos reparos e adequações de prédios públicos e demais instalações para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Canindé/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia. com.br/ pelo endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros IMAC.Conceição. Canindé/CE, 08 de abril de 2026. Luiz Henrique do Nascimento Pereira - Pregoeiro(a).

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Prefeitura Municipal de Quixadá. A Fundação Cultural do Município de Quixadá, torna público que no período de 13 de abril ao dia 30 de abril às 23:59, abrirá Inscrições, através do Mapa Cultural de Quixadá. https://mapacultural.quixada.ce.gov, conforme documentação exigida no Edital de Chamamento Público de n° 003/2026, referente a Premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificados como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que tem características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste Edital. O Edital poderá ser adquirido junto a Fundação Cultural de Quixadá, com sede na Rua José Jucá, n° 343, Bairro Centro na cidade de Quixadá/CE, ou no portal do TCE, e site da Prefeitura Municipal www.quixada.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso. Antônio Clébio Viriato Ribeiro, Presidente da Fundação Cultural.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Planejamento e finanças, Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, tornam público o extrato do 4º Termo de Aditivo ao contrato nº 00.002/2022, resultante da Tomada de preço nº 00.002/2022. N°: 00.002/2022-03SEPLAF ; N° 00.002/2022-05SSPTC ; N° 00.002/2022-04SEDUMASP ; N° 00.002/2022-06SAS ; N° 00.002/202201SME ; N° 00.002/2022-02SMS - Contratada: MC. ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Luiz Freitas Carvalho Júnior. OBJETO: Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa de interesse de diversas Secretarias do município de Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses. Signatários(as): Secretário, José Erismá Nobre da Silveira, Secretaria, Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Secretário, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, Secretário, Armstrong Braga Ferreira, Secretário, Rilson de Sousa de Andrade, Secretaria, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura: 11 de março de 2026.

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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Agente de Contratação torna pública a Concorrência Eletrônica nº 3003001-2026 do Processo Administrativo nº 1901001-2026, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a construção da capela do cemitério público, junto a secretaria de obras e desenvolvimento urbano do município, observando-se as especificações e características contidas no Projeto Básico. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 17h do dia 09/04/2026 até às 08:30h do dia 27/04/2026. A sessão pública ocorrerá às 09h do dia 27/04/2026, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Projeto Básico na íntegra. As cópias do Projeto Básico e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Pregão Eletrônico SRP nº 2026.04.08.01-PMI/DIVERSAS. Aviso de Licitação. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAFÉ, AÇÚCAR E ÁGUA MINERAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Local: sessão pública que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Sessão: 24 de abril de 2026, a partir das 09h:00m. Edital: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br); no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br); ainda no sítio eletrônico oficial desta Prefeitura (iguatu.ce.gov.br/licitações), e de forma presencial no Setor de Licitação e Contratos, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu-Ce, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). E-mail: [email protected]. Em 08 de abril de 2026, Iguatu-CE. Gilderlândio Duarte da Costa – Agente de Contratação. Publique-se!

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO Nº 2026.01.15.01 – Extrato de Contrato Nº 202603310002, Processo Administrativo Nº 00001.20251128/0001-20. ORIGEM: Pregão Nº 2026.01.15.01. CONTRATANTE: Cons. Púb. de Saúde da Mic. de Iguatu. CONTRATADA: TM SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Serviços de engenharia clínica com manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica, incluindo calibração e teste de segurança elétrica, com substituição de peças em até 30% (trinta por cento) do valor do contrato, de acordo com o previsto pelo fabricante, inclusive do setor de imagem da Policlínica Dr. Dr Manoel Carlos de Gouveia e do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Oduvaldo Ferreira Lessa, junto ao Consórcio Público de Saúde de Iguatu - CPSMIG. VALOR TOTAL: R$ 178.800,00. DOTAÇÕES: 0101.10.302.0037.2.004 - CER III; 0101.10.302.0037.2.003 CEO; 0101.10.302.0037.2.002 - POLICLINICA; 0101.10.302.0037.2.001- CPSMIG, no ELEMENTO DE DESPESA 33903999: Outros Serv. Terc. - Pessoa Jurídica, VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 31 de Março de 2026. Valeria Franco de Sousa – Secretaria Executiva.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – AVISO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-2026.01.09.01PMA/FME –** A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE POR INTERMÉDIO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMA QUE REVOGARÁ A LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-2026.01.09.01-PMA/FME, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.02.12.01 CUJO OBJETO, AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. ESTANDO PRESENTES TODAS AS RAZÕES QUE IMPEDEM DE PRONTO À REALIZAÇÃO DE TAL PROCEDIMENTO, DECIDE-SE POR REVOGAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM EPÍGRAFE, NA SUA INTEGRALIDADE, CONSEQUENTEMENTE TODOS OS ATOS PRATICADOS DURANTE SUA TRAMITAÇÃO. MAIS INFORMAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO. ARNEIROZ/CE, 07 DE ABRIL DE 2026. JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR DE DESPESAS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO