DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026

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a partir da publicação desta PORTARIA até 10/03/2027, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de março de 2026. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº649/2024 - NUP 22001.027128/2026-91/IG:1441489 - SACC: 1356659

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 649/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DUPLO M CONSTRUTORA LTDA , estabelecida na Rua Galáxia, nº 986, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60.811- 100, inscrita no CNPJ nº 07.319.254/0001-16, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR, brasileiro, portador do RG nº 2008852029-8 - SSPDS/CE e CPF n.º 139.572.103-30 com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 649/2024, publicado no D.O.E de 12/03/2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução ao contrato, que tem por objeto a execução da obra de construção de uma EEM TIPO I, com 12 salas de aula, no Município de Ipaporanga - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata do prazo de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a partir de 02 de abril de 2026 até 01 de junho de 2026, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC datado em 13/03/2026, as fls 34 e 35.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 30 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante , EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR - Duplo M Construtora LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - Interveniente . TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO . Fortaleza 06 de abril de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº186/2025/NUP 22001.059634/2026-49 IG: 1441576 SACC: 1368679

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, ; III - ENDEREÇO: Fortaleza,CE; IV - CONTRATADA: HARMONY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado CNPJ: 02.497.060/0001-97, situada à Rua Dr. José Lourenço, nº 870, sala 503, bairro Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.115-280, neste ato representada por meio de seu representante legal, Sr. CESAR ARAUJO ALENCAR ARARIPE, brasileiro, portador do CPF sob o nº 105.030.803-49, residente e domiciliado em Fortaleza - Ce, doravante denominada LOCADORA; V - ENDEREÇO: Fortaleza,CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 186/2025, publicado no DOE de 08/05/2025, de acordo com a justificativa exarada no NUP nº 22001.059634/2026-49, regulamentado no art. 105 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e pelo art.3º da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza,CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a ocação do imóvel, situado à Av. Padre José Holanda do Vale, nº 2081, Centro – Maracanaú-CE – CEP: 61.900-210, para atender às necessidades de instalação do CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE MARACANAÚ. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá, R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) considerando o valor mensal de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem reajuste, conforme o DESPACHO/SEDUC/CECON, datado de 10/03/2026, às fls. 31-33, conforme IG Nº1441576 , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de maio de 2026 até 08 de maio de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 31 de Março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Locatária CESAR ARAUJO ALENCAR ARARIPE Harmony Empreendimentos Imobiliarios LTDA Locadora TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA Fortaleza, 08 de abril de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.037127/2026-54/1428969

I - ESPÉCIE: 01TERMO ADITIVO DE REDEFINIÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 14/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0061-66, com o endereço Av. Ouvidor Mor Vitorino Soares Barbosa, nº 194, Bairro: Sanharão, no Município Baturité/CE, CEP 62760-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretora Sra. Héryda Pedrosa Souza; III - ENDEREÇO: Baturité/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GARCIA MAGALHÃES LTDA ., inscrita no CNPJ sob nº 50.853.463/0001-74, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. EDSON GARCIA MAGALHÃES; V - ENDEREÇO: Baturité/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/023 e Termo de Participação nº 2024/27764, com processo de NUP: 22001100306202473 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Baturité/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade redefinir o prazo de VIGÊNCIA do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DAS DESPENSAS FRIAS E SECAS E SALA DE APOIO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica redefinido por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 16/01/2026 até 15/05/2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 04/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Héryda Pedrosa Souza- CONTRATANTE, EDSON GARCIA MAGALHÃES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- GEORGIA CARLA AMANCIO LIMA, 02- FRANCISCO HILDEGARTON FERREIRA NOGUEIRA. Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.041364/2026-10/IG: 1430210

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12/2025; II - CONTRATANTE: A EEMPC Francisca Pinto dos Santos, situada(o) no Assentamento Antônio Conselheiro, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0789-06, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo por sua diretora, Sra. Kérlia de Oliveira Nicolau,; III - ENDEREÇO: Ocara/CE; IV - CONTRATADA: LF ENGENHARIA E SOLUCOESLTDA , com sede na Rua Mauriti, bairro: Damas CEP: 60.426-200, Telefone (85) 99849-0355, inscrita no CPF/CNPJsobonº43.539.833/0001-38, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Luan Felipe De Sousa ; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a cotação eletrônica 19/2024 publicado no DOE de 18/12/2025edeacordo com o processo nº 22001.084637/2024-59 e regulamentado nos Art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021e suas alterações; VII- FORO: Ocara/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO REFORMA DA REDE HIDRÁULICA DE DISTRIBUIÇÃO, REFORMA DOS BANHEIROS,REFORMA ELÉTRICA DA ILUMINAÇÃO EXTERNA E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS