DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026

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(Vinte mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) VIII – VALOR GLOBAL: R$ 20.471,54 (Vinte mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) IX – DA VIGÊNCIA: entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos financeiros partir de 01 de janeiro de 2026 X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 27/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Rogério Osterno Aguiar Neto e Ana Flavia Ribeiro Monteiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2026 PROCESSO Nº24001.024241/2026-40

I – ESPÉCIE: DOC. 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 14/2026 II – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRINHOS III – ENDEREÇO: Rua Joaquim Coreolano Rocha, S/N, Centro, CEP:62.550-000, na cidade de Morrinhos, Estado do Ceará IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ - CPSMA V – ENDEREÇO: Rua José Otacílio Martins Rocha, nº 13, Bairro Campo de Aviação, CEP: 62.580-000, Acaraú- CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como na deliberação da assembleia extraordinária realizada em 10 de março de 2026, conforme Ata correspondente. VII – OBJETO: acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº14/2026 , constante na Cláusula QUARTA, a quantia de R$ 1.488,12 (Mil quatrocentos oitenta e oito reais e doze centavos) correspondente ao reajuste de 20% exclusivamente sobre a cota-parte inicial, que passará a ser fixada no montante de R$ 17.857,39 (Dezessete mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). VIII – VALOR GLOBAL: R$ 17.857,39 (Dezessete mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos). IX – DA VIGÊNCIA: entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026 X – FORO: O MESMO. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 27/03/2026 XIII – SIGNATÁRIOS: JERÔNIMO NETO BRANDÃO E ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 264/2026 PROCESSO Nº24001.021059/2026-37 PRÉ-RESERVA 1440739000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de Equipamento hospitalar , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.470.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200014.10.302.171.13173.12.449052.1.754.3210042.1.4.01; 24200014.10.302.171.13 173.12.449052.1.500.9100000.0.4.01; 24200014.10.302.171.13173.12.449052.1.501.1100012.0.4.01; 24200014.10.302.171.13173.12.449052.2.501.110001 2.0.4.01; FORO: Fortaleza/CE; DATA:01/04/2026; SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges, Gabriela Florenza Queiroz Beloto e Arthur de Alencar Cabrini. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 265/2026 PROCESSO Nº24001.021669/2026-31 PRÉ-RESERVA 1440058000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA/HOSPITAL INFANTIL DR. ALBERT SABIN/HIAS CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: prestação dos serviços comuns de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação VALOR GLOBAL: R$3.000.000,00 (três milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30043.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 ; 28894.24 200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 ; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 08/04/2026 SIGNATÁRIOS: EDISIO JATAÍ CAVALCANTE FILHO e Francisco Lennon Barbosa Martins.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2026 POLI.R/ACARAÚ NUP 24001.019410/2026-20 PRÉ-RESERVA 1436720000 CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. OBJETO: definição das regras e critérios de participação financeira** do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Acaraú - Tipo I, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA. VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2026 VALOR GLOBAL: R$2.617.574,16 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20628 – 24200844.10.302.171.20574.05.337170.1.500.910000 0.0.3.0; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 26/03/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Ana Flávia Ribeiro Monteiro. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 084/2026

PROCESSO Nº: 24001.102127/2025-87 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de Materiais Médico Hospitalares (Trocater 10/11 mm descartável, com duas válvulas anti-refluxo) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência (fls. 050-062), pelo período de 1(um) ano JUSTIFICATIVA: O Trocater 10/11 mm descartável, com duas válvulas anti-refluxo, é insumo essencial para procedimentos cirúrgicos minimamente invasivos realizados no centro cirúrgico do Hospital Geral de Fortaleza. A Ata vigente encontra-se prorrogada, porém sem saldo disponível para novas aquisições. Embora exista processo licitatório em andamento, ainda não há previsão de conclusão, o que impede o reabastecimento imediato. Considerando que o material é amplamente utilizado e indispensável para a continuidade dos procedimentos cirúrgicos, justifica-se a presente solicitação para garantir o atendimento da demanda assistencial do HGF pelo período de 12 meses. VALOR GLOBAL: 69.000,00 ( sessenta e nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420 0184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30- 18700 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, CONTRATADA: BEVIMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , DISPENSA: 30/03/2026 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 30/03/2026 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA