DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 87/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 31.200,00; PROCESSO Nº: 24001.008119/2026-26 / SUITE SESA OBJETO: a aquisição de materiais médicos hospitalares (filtro hidrofóbico/higroscópico TIPO HMEF e filtro bateriano/viral tipo HEPA) para uso no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária em razão da situação de estoque crítico dos filtros hidrofóbico/higroscópico (tipo HMEF) e bacteriano/viral (tipo HEPA), insumos essenciais ao suporte ventilatório e à segurança dos pacientes. O processo destinado à aquisição regular (Processo nº 24001.049972/202517) encontra-se em fase inicial de coleta de preços, não havendo previsão de conclusão, o que impossibilita o atendimento imediato da demanda por meio de contratação regular. Diante da inexistência de instrumento contratual vigente e considerando tratar-se de materiais de uso contínuo, cuja indisponibilidade compromete a continuidade da assistência hospitalar, torna-se necessária a contratação emergencial para atendimento da demanda do Hospital Geral de Fortaleza – HGF pelo período de 12 meses, a fim de evitar desabastecimento e prejuízos aos serviços assistenciais. VALOR GLOBAL: R$ 31.200,00 ( trinta e um mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 18700 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: BEVIMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 31/03/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 31/03/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº23/2026

NUP: 24001.004954/2026-97

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. OBJETO: tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO 15 (quinze) VENTILADORES MECÂNICO , MODELO: VG70, MARCA: AEONMED, de TERMO(S) DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS Nº(s) 198/2020, 199/2020, 200/2020, 201/2020, 202/2020, 203/2020, 204/2020, 205/2020, 206/2020, 207/2020 e 087/2021, conforme: TERMO DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS: NÚMERO DE SÉRIE: TOMBAMENTO Nº 198/2020 VG70(E)XZZV2326 383791 Nº 199/2020 VG70(E)XZZV2609 383792 Nº 200/2020 VG70(E)XZZU3130 383793 Nº 201/2020 VG70(E)XZZV2365 383794 Nº 202/2020 VG70(E)XZZU2705 383795 Nº 203/2020 VG70(E)XZZV2309 383796 Nº 204/2020 VG70(E)XZZU3146 383797 Nº 205/2020 VG70(E)XZZV2337 383798 Nº 206/2020 VG70(E)XZZV2476 383799 Nº 207/2020 VG70(E)XZZV2342 383800 Nº 087/2021 VG70(E) XZZT22233 400891 VG70(E)XZZT22817 400892 VG70(E)XZZT22490 400893 VG70(E)XZZT21292 400894 VG70(E)XZZT22785 400895 VIGÊNCIA: prazo de 05 (cinco) anos, a partir da assinatura. FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Oscar Spíndola Rodrigues Júnior.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251311

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ; MASTERMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP ; BERMEDICS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20251311 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) RESMEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 72 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.450,0000 ; ; VALOR TOTAL: R$ 104.400,00 ; ITEM: 2; QUANT.: 82 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.450,0000 ; ; VALOR TOTAL: R$ 118.900,00 ; MASTERMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP ; ITEM: 3; QUANT.: 170 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.500,0000 ; ; VALOR TOTAL: R$ 425.000,00 ; BERMEDICS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 4; QUANT.: 52; ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.385,0000 ; ; VALOR TOTAL: R$ 124.020,00 ; TEM: 5; QUANT.: 52; ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.385,0000 ; ; VALOR TOTAL: R$ 124.020,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 896.340,00 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251326

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS)FORNECEDORA(AS): BAUMER S/A III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20251326 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) BAUMER S/A ; ITEM: 1; QUANT.: 11 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 71.000,0000 ; ; VALOR TOTAL: R$ 781.000,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 781.000,00 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.011298/2026-89 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº19/2024

I - ESPÉCIE: Nº 29/2026 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 19/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE .; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 19/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Hospital Municipal Estevam Ponte no Município de Sobral/CE. ; O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 04 de abril de 2026 e findando em 04 de abril de 2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 30/03/2026 - Ícaro Tavares Borges e Oscar Spíndola Rodrigues Júnior.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.016110/2026-99 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/2024

I - ESPÉCIE: DOC - Nº 30/2026 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 032/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 032/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros para ações na área da Saúde, a fim de atender o Município de Missão Velha/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 02 de abril de 2026 e findando em 02 de abril de 2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 01/04/2026 Ícaro Tavares Borges e Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.082812/2025-80

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº23/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.140.954,38; CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE ;. OBJETO: Repasse de recurso para Aquisição de mobiliário para a saúde do Município de Crateús/CE - MAPP nº 5541. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de