DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2025; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: GAMALYRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, 2020, Sala – 1104, Bairro: Aldeota, CEP: 60170-002 em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, da Lei nº 13.303/16, combinado com o Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº13/2025 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de abril de 2026, sendo o referido contrato prorrogado até o dia 11 de abril de 2027; IX - VALOR GLOBAL: R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: até o dia 11 de abril de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Rodrigo Bonet - Representante legal da contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Processo/TFI nº001/2026 Data: 26 de janeiro de 2026 Órgão: Secretaria da Diversidade – SEDIV Parceiro: GRUPO DE RESISTÊNCIA ASA BRANCA – GRAB Instrumento: Contrato de Patrocínio nº 001/2025 Objeto: Realização da XXIV Parada pela Diversidade Sexual do Ceará Valor do Repasse: R$ 150.000,00 Síntese da Execução: O objeto foi executado integralmente, com cumprimento de 100% das metas previstas no Plano de Trabalho, contemplando as etapas de pré-produção, montagem e desmontagem, apoio operacional e pós-produção do evento. A XXIV Parada pela Diversidade Sexual do Ceará foi realizada no dia 29 de junho de 2025, na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza/CE, reunindo expressiva participação popular e promovendo ações voltadas à visibilidade, cidadania e garantia de direitos da população LGBTI+, com programação cultural e institucional alinhada às diretrizes das políticas públicas de diversidade . Irregularidades: Não foram identificadas irregularidades na execução do objeto . Análise Técnica: A prestação de contas foi devidamente instruída, contendo Relatório de Execução do Objeto e Relatório de Execução Financeira, acompanhados de documentação comprobatória idônea, incluindo notas fiscais, recibos, extratos bancários e registros de realização das atividades. Constatou-se a adequada aplicação dos recursos públicos, bem como a conformidade entre as despesas realizadas e as metas previstas no plano de trabalho, além do efetivo acompanhamento institucional por parte da Secretaria da Diversidade . Parecer: Favorável à aprovação da prestação de contas do Contrato de Patrocínio nº 001/2025, considerando a execução integral do objeto e a regular aplicação dos recursos públicos . Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2026.

Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

EXTRATO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Processo/TFI nº009/2026 Data: 25 de fevereiro de 2026 Órgão: Secretaria da Diversidade – SEDIV Parceiro: CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECOCIDADANIA – CENAPOP Instrumento: Contrato de Patrocínio nº 005/2025 Objeto: Realização do 19º For Rainbow – Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual e de Gênero Valor do Repasse: R$ 120.000,00 Síntese da Execução: O objeto foi executado integralmente, com cumprimento de 100% das metas previstas no Plano de Trabalho, contemplando mostras audiovisuais competitivas e paralelas, atividades formativas, atrações culturais e ações de promoção da diversidade e dos direitos humanos. O evento ocorreu entre os dias 22 e 29 de agosto de 2025, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza/CE, com ampla programação gratuita, acessível e inclusiva, reunindo produções nacionais e internacionais e promovendo a participação social e cultural da população LGBTI+. Irregularidades: Não foram identificadas irregularidades na execução do objeto. Análise Técnica: A prestação de contas foi devidamente instruída, contendo relatórios de execução do objeto, documentação financeira comprobatória (notas fiscais, recibos, extratos bancários), além de registros de divulgação e realização das atividades. Parecer: Favorável à aprovação da prestação de contas do Contrato de Patrocínio nº 005/2025, considerando a regular execução do objeto e a adequada aplicação dos recursos públicos. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2026.

Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.069766/2024-17, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE demitir , a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) TELMA REGILDA SILVA LUZ , matrícula n° 11812414, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, nos termos do art.199, inciso III e §1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 31 de março de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM NÚMERO: 99/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços** de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.