DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº0464/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.067911/2026-97, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 20 de Março de 2026, do(a) servidor(a) ANTONIO JOSE DE SOUSA XEREZ , matrícula nº 47851513, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0465/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.003086/2026-01, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 14 de Janeiro de 2026, do(a) servidor(a) JANAYNA DE SOUSA MACIEL MORAES** , matrícula nº 30275810, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0466/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 13001.010563/2026-95, e acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, através de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3005177-56.2025.8.06.0071, resolve autorizar o afastamento do trabalho em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de 40 horas semanais, sem redução de seus vencimentos enquanto perdurar a necessidade de acompanhamento de seus genitores, nos termos da legislação vigente, o(a) servidor(a) BEATRIZ CORREIA LIM A, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 47911516, lotado(a) no(a) EEMTI Juvêncio Barreto, a partir de 30 de março de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0476/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.048366/2026-30, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de DOUTORADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete, noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, a partir de 20 de Fevereiro de 2026, do(a) servidor(a) AMSRANON GUILHERME FELICIO GOMES DA SILVA** , matrícula nº 30302613, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0479/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.069433/2026-50, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de ESPECIALIZAÇÃO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, a partir de 24 de Março de 2026, do(a) servidor(a) CLAUDIO REGIO CARVALHO DE ARAUJO , matrícula nº 13801711, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0481/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.051852/2026-35, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de ESPECIALIZAÇÃO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 27,76% (vinte e sete, setenta e seis por cento) para 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento), sobre o vencimento base, a partir de 25 de Fevereiro de 2026, do(a) servidor(a) TATIANA VIGNOLIA COELHO** , matrícula nº 48063810, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de abril de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0482/2026 – GAB - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições legais, e nos termos do art. 2º da Lei Nº 18.240, de 18 novembro 2022, publicada no DOE de 18 de novembro de 2022 e dos arts. 7º e 10º da Instrução Normativa Seduc nº 001/2022, de 23 de novembro de 2022, publicada no DOE de 24 de novembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) SERVIDORES (AS) Magno Soares da Mota, André Luiz Farias Alves e Francisco Edilberto Menezes Machado Neto - Representantes da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; Marcos Felipe Vicente - Representante da Assessoria Jurídica; Lúcia Maria Gomes - Representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento; Carla Karine do Nascimento Sousa - Representante da Coordenadoria Financeira; Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro, José Helano Maia, Maurício Manoel Santos da Silva, Ítalo Sérgio Alves Bezerra, José Augusto de Castro de Neto e Vanderley Marques Veras – representantes da categoria dos profissionais do Magistério indicados pelo Sindicato APEOC, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), 1998-2006, referente ao pagamento da quinta parcela do abono aos profissionais do magistério, referente aos 60% (sessenta por cento) do montante integral dos recursos recebidos pelo Estado do Ceará por meio da Ação Cível Originária (ACO) 683/STF, oriundos do Fundef, designando ainda, como apoio à Comissão, os(as) servidores(as)/colaboradores(as) da SEDUC: Aline Barboza Lourenço, Aline Lillia Carvalho de Sousa, Ana Talita Ferreira Alves, Andrea de Assis Freitas, Arthur Cezar Valentim de Melo, Bruno Lima Alves, Camila Carla Peixoto de Oliveira, Cristiani Acioli Cunha Passos Barbosa, Daniel Aguiar da Nóbrega, Daniel Aires Vinhas, Francisco de Assis Pereira, Francisco Gomes da Silva, João Paulo Benevides Lopes, Karla da Silva Aguiar, Matheus Bastos Cavalcante, Marcos Venicius da Silva Moreira, Marta Emília Silva Vieira, Monna Roberta Gomes e Roberta Gleirces Soares de Moura. Art. 2º A Comissão constituída nos termos desta Portaria está autorizada a adotar todas as providências necessárias à realização do processo de operacionalização do abono, de acordo com o art. Art. 8º, da IN nº 001/2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e será extinta na data da divulgação do Resultado Final contendo o Valor Individual Anual do Abono (VIAi) e Valor Individual Total do Abono (VITA), de cada beneficiário(a). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

José Iran da Silva

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº0483/2026 - GAB - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º, do art.6º, do Decreto nº 23,673, de 3 de maio de 1995, aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24 de junho de 2000, e alterações da Lei Complementar nº 173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês abril/2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 06 de abril de 2026. José Iran da Silva

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA