DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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designado(a) o(a) servidor(a) Ana Priscila Guedes Carvalho, Matrícula n°979353-4-3, CPF n° 024.848.253-07, como gestor(a) do presente instrumento, nos termos do art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 119/2012. 5.2 O monitoramento da execução deste Acordo será realizado, com vistas a garantir a regularidade dos atos praticados e a adequada execução do objeto, nos termos da Lei Complementar nº 119/2012 e, no que couber, do Decreto Estadual nº 32.810/2018. CLÁUSULA SEXTA – DA SUBSTITUIÇÃO 6.1. Os professores disponibilizados poderão ser substituídos, mediante autorização da Seduc, viabilizada pela Crede/Sefor. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO 7.1 O presente Acordo de Cooperação poderá ser rescindido, a qualquer tempo, por acordo entre os partícipes, unilateralmente, pela Seduc, ou em decorrência de determinação judicial, nos termos da Lei nº 13.019/2014, da Lei Complementar nº 119/2012 e, no que couber, do Decreto Estadual nº 32.810/2018. CLÁUSULA OITAVA – DO FORO 8.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundos deste instrumento, ficando estabelecida a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução administrativa, com a participação da Assessoria Jurídica da Seduc, nos termos do art. 54, X, do Decreto Estadual nº 32.810/2018. E por estarem de acordo, os partícipes assinam o presente instrumento para que produza entre si os efeitos legais. Fortaleza-CE, 17 DE MARÇO DE 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, TECIANE DA SILVA JUSTINO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. TESTEMUNHAS: 1. FELIPE NOGUEIRA CATUNDA, 2. JOSILENE ARAUJO DE ABREU SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2025 - NUP 22001.007755/2026-13/IG: 1441529 - SACC: 1366730

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ., com sede na Rua Pinho Pessoa, 1019, CEP: 60.135-170, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ n.º 15.792.363/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. MARÍLIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, empresária, portadora da RG de n.º 99018008916 SSP/CE, CPF n.º 413.933.503-30, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 174/2025, publicado no D.O.E de 30.04.2025, e de acordo com o NUP 22001.007755/2026-13, regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 174/2025; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.007755/2026-13; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza/ CE ; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº174/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, vale-transporte e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000025/2026) registrado no MTE em 15.01.2026. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica, vale-transporte e plano de saúde, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000025/2026) registrado no MTE em 15.01.2026, passa de R$ 505.421,55 (quinhentos e cinco mil quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 544.082,54 (quinhentos e quarenta e quatro mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo o valor global de R$ 6.528.990,48 (seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos) e o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) de R$ 463.931,88 (quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 27/03/2026 e Planilha, às fls. 119-121 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 27/03/2026, às fls. 123/124 dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 31 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela- Secretária da Educação- Contratante, Marília Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceirização de Mão de Obra Ltda- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.MARIANA VIDAL DE MELO, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 01 de abril de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº431/2025 - NUP: 22001.006068/2026-72/IG: 1441553 - SACC: 1410270

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 431/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA ., com sede na Rua Mutamba, 175, Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP: 60865-210, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, inscrita no CPF sob o nº: 901.272.933-53, domiciliada em Fortaleza/ CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 431/2025, publicado no D.O.E de 4.12.2025, e de acordo com o NUP: 22001.006068/2026-72, regulamentado no art. 135, II, § 6º da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 431/2025; II. Nos termos que constam no Processo NUP 22001.006068/2026-72; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº431/2025 , em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000025/2026) registrado no MTE em 15.1.2026. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (CE000025/2026) registrado no MTE em 15.1.2026, passa de R$ 2.377.307,88 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos) para R$ 2.540.287,76 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) perfazendo o valor global de R$ 30.483.453,12 (trinta milhões, quatrocentos e oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e doze centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 1.955.758,56 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), de conforme análise Cegost/Seplag datada de 9.3.2026 e Planilha, à fl. 87 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 10.3.2025, às fls. 93/94 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 01 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação- Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas- Servnac Facilities Service e Logística LTDA.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MARIANA VIDAL DE MELO . Fortaleza 01 de abril de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.057603/2026-53/143502100

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0601-01, com o endereço AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, nº S/N, Bairro SANTA TEREZA, Município JUAZEIRO DO NORTE/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Diretor Sr. EDILBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; IV - CONTRATADA: FAG CONSTRUÇÕES EVENTOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 10.786.555/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. CICERO RAONNY CORDEIRO DE OLIVEIRA PALÁCIO GOMES ; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA DE Nº 20250001, COEP DE Nº 2024-32536 publicado no DOE de 01 de SETEMBRO de 2025 e de acordo com o processo nº 22001.057603/2026-53 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo SERVIÇOS DE TERCEIROS – CONSTRUÇÃO DE CASTELO D’ÁGUA – EM FAVOR DA EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: permanece inalterada ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA – ITEM 4.1 – DA VIGÊNCIA E PROR-