DOE 09/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº064 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2026

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Programa CAPES-Global.edu, que tem como objetivo promover o alinhamento institucional entre as instituições participantes, bem como a integração entre as equipes responsáveis pela implementação das ações previstas no Programa, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.036,16 (dois mil, trinta e seis reais e dezesseis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 5.674,06 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 8.098,06 (oito mil, noventa e oito reais e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026-SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 07 de abril de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2024 IG: 1441790

I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA E; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Aldeota, Fortaleza-CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – No Contrato nº 012/2024-UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000358/2026-55; III – No disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993; IV – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022; V – Na Convenção Coletiva de Trabalho nº CE001750/2025, aplicável à categoria de Nutricionista;VI – Na Planilha de Custos e Formação de Preços aferida pela Coordenadoria de Gestão de Terceirização – CGT/PROGEP; VII – Na necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 3.527,28.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global anual estimado correspondente à execução contratual passa de R$ 387.675,48 (Trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) para R$ 391.202,76 (Trezentos e noventa e um mil, duzentos e dois reais e setenta e seis centavos). 3.3. A presente repactuação representa acréscimo mensal de R$ 293,94 (Duzentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos) e acréscimo anual de R$3.527,28 (Três mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), em razão da atualização dos custos decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho nº CE001750/2025; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 01 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA Profª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque CONTRATANTE VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. Representante legal: Claudius Régis Maia de Sousa CONTRATADA.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2024 IG: 1441817

I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I – No Contrato nº 012/2024 – UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo nº 31022.000365/2026-57; III – No disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; IV – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022; V – No Acórdão nº 1.827/2008 do Tribunal de Contas da União; VI – Nos Pareceres nº 2.170/2019 e nº 2.879/2019 da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará; VII – Na Planilha de Custos e Formação de Preços referente ao exercício de 2026, aferida pela Coordenadoria de Gestão de Terceirização e aprovada pelos órgãos competentes do Estado; VIII – Na justificativa da unidade gestora quanto à necessidade de continuidade dos serviços; VII- FORO: comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original nº012/2024 e a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 391.202,76.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. Em decorrência da atualização da Planilha de Custos e Formação de Preços da Administração Pública Estadual referente ao exercício de 2026, aprovada pelos órgãos competentes (Anexo I), o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 32.600,23 (Trinta e dois mil, seiscentos reais e vinte e três centavos). 3.2. O valor anual estimado (12 meses) passa a ser de R$ 391.202,76 (Trezentos e noventa e um mil, duzentos e dois reais e setenta e seis centavos), que corresponde ao valor global deste Termo Aditivo; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 12 de abril de 2026 e término em 11 de abril de 2027.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo;; XII - DATA: Sobral,01 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA Profª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque CONTRATANTE VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. Claudius Régis Maia de Sousa CONTRATADA.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2024 IG: 1441762

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2024; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – No Contrato nº 012/2024 – UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo nº 31022.000339/2026-29; III – No art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993; IV – Nos arts. 40, inciso XI, e 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; V – Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/CGE/SEFAZ nº 003/2022; VI – Nos Pareceres da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará aplicáveis à repactuação contratual; VII – Na Convenção Coletiva de Trabalho vigente para a categoria profissional abrangida pelo contrato; VIII – Na planilha de custos aferida pela Coordenadoria de Gestão de Terceirização e aprovada pelos órgãos competentes do Estado; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 387.675,48; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da repactuação fundada na data-base da categoria e na Planilha de Custos e Formação de Preços da Administração Pública Estadual, aferida pela Coordenadoria de Gestão de Terceirização e aprovada pela SEPLAG e pelo COGERF (Anexo I), o valor mensal do contrato passa de R$ 30.659,00 (trinta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais) para R$ 32.306,29 (trinta e dois mil, trezentos e seis reais e vinte e nove centavos), resultando em diferença mensal de R$ 1.647,29 (mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos). 3.2. O valor anual estimado (12 meses) passa de R$ 367.908,00 (trezentos e sessenta e sete mil, novecentos e oito reais) para R$ 387.675,48 (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), resultando em diferença anual de R$ 19.767,48 (dezenove mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), que corresponde ao valor global deste Termo Aditivo; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 01 de Abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA Profª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque e CONTRATANTE VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA. Claudius Régis Maia de Sousa.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2024 IG: 1441746

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2024 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – No Contrato nº 019/2024-UVA/PROGEP; II – No Processo Administrativo NUP nº 31022.000244/2026-13; III – No disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, que prevê a possi-