DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07251158-3 R DE FATIMA SOUZA LTDA ME

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia 30 de março de 2026.

Edmílson Góis Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº015/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 015/2026 (publicado no D.O.E. em 16/03/2026). / RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07-235359-7 C. AMARAL COMERCIO ALIMENTÍCIO LTDA

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia 30 de março de 2026. Edmílson Góis Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº016/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 017/2026 (publicado no D.O.E. em 16/03/2026). / RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia 30 de março de 2026. Edmílson Góis Queiroz

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** * ATO DECLARATÓRIO Nº017/2026**

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 020/2026 (publicado no D.O.E. em 16/03/2026). / RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.251158-3 R DE FATIMA SOUZA LTDA ME

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia 30 de março de 2026. Edmílson Góis Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DE REVOGAÇÃO REF. LEILÃO PRESENCIAL Nº20260002 – SEFAZ

PROCESSO Nº19022.000631/2025-65

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da sua SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ), com apoio técnico da COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CearaPar, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADO o ITEM 3 (SGBI 1353: imóvel situado na Avenida Nossa Senhora dos Prazeres, n° 741, Centro, no Município de Guaraciaba do Norte/CE), do LEILÃO PRESENCIAL Nº20260002 – SEFAZ , Processo NUP nº 19022.000631/2025-65, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO PLENO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO