DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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INTENÇÃO DE GASTO: 1441140 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº199/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FRANCISCO XIMENES MARTINS ; V - ENDEREÇO: Domiciliado e residente em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.361572/2026-82, art. 190 da Lei nº 14.133/2021,; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na Rua Abdoral Timbó, nº 1079, Bairro Centro – Ipú/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.040,11 (vinte e quatro mil, quarenta reais e onze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 08/04/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 27 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; Sr. Francisco Ximenes Martins - Proprietário do Imóvel.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1441121 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº154/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: PRIME SERVIÇOS & TRANSPORTES LTDA ; V - ENDEREÇO: AV SEBASTIÃO DANTAS N° 444, Bairro: CENTRO, Município: JAGUARIBARA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.165924/2026-71, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato cujo o SERVIÇO É DE APREENSÃO, TRANSPORTE E MONITORAMENTO DE ANIMAIS SOLTOS, COLETA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS MORTOS, NAS RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: Passa de R$ 7.650.156,45 (sete milhões, seiscentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 8.045.850,85 (oito milhões, quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), com impacto financeiro no valor de R$ 395.694,40 (trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 17/04/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 27 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ANTÔNIO GUIMARÃES LIMA NETO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PRIME SERVIÇOS & TRANSPORTES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1439460 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2023 e suas alterações, tendo por base o citado no processo de Nº 08012.092038/2026-11; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de nº103/2025 , cujo o serviço é o apoio operacional que envolve o recebimento de processos físicos ou eletrônicos, conferência inicial e tramitação para os setores competentes, bem como a gestão de central de atendimento dos documentos e processos, podendo haver interações por telefone ou via digital e informações recebidas ou transmitidas via telefone ou digital de forma receptiva, ativa ou mista que contemplem informações e sistemas de gestão de documentos e processos; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.816.964,35 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 20 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETIC.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1439645 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2025

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida Coronel Cícero Sá, nº 1400, Loja 02 B, Bairro Urucunema, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de NUP 08012.300283/2026-15 e as Cláusulas 4.1 e 5.2.1 do Contrato; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução do contrato de OBRA DE REFORMA DO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DE AQUIRAZ, LOCALIZADO NA RODOVIA CE 040, KM 12, S/N - JACUNDÁ, AQUIRAZ, CEARÁ CEP:61700-000, por mais 60 (sessenta) dias a contar de 20/03/2026; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta)dias, a conta de 08/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 18 de março de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e LUIZ ROGÉRIO MORETO DE SOUZA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MORETTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONTRATADO.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1432778000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 21/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: DANIELA DE SOUZA CASTELO . OBJETO: Prestação dos serviços de Leiloeiro Oficial , regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Ceará, para realização e condução de Leilão, na modalidade Presencial e Virtual, dos veículos apreendidos pelo DETRAN/CE e BPRE/CE, ou recebidos via convênios firmados com a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e Poder Judiciário, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e no requerimento do CONTRATADO. Os veículos a serem leiloados são os lotados/guardados nos pátios do núcleo do DETRAN/CE situado em Camocim/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Chamamento Público nº 003/2025 e o Credenciamento publicizado por meio da Portaria nº 1686/2025 – DETRAN/CE, que circulou no DOECE em 22 de junho de 2025, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Processo nº 08012.158208/2025-56. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua divulgação no PNCP. VALOR GLOBAL: R$ 1,00 (um real). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339036.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR – SUPERINTENDENTE e DANIELA DE SOUZA CASTELO - Matrícula JUCEC n°.:23/2012.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 049, SÉRIE 3 ANO XVIII, que publicou o 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 46/2025 tem como contratada a empresa KG Construções LTDA. processos de NUP 08012.150869/2025-33. Onde se lê : I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO. Leia-se : I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO. Fortaleza/CE, 24 de março de 2026.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO