DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200-D/2026-GS DE 1 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº1076/2026-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP: 10051.040431/2025-23, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO , a partir de 23/03/2017, requisitado pela Portaria nº 165/2009, datada de 30/12/2009, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/01/2010, do servidor JOSÉ MÍLTON CAVALCANTE , Agente Administrativo, matrícula nº201001115-330-1-9, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, que prestou serviços exercendo a suas funções na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerada para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº1078/2026-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001.018752/2025-37 - NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar KELVIN LIMA VASCONCELOS , Cabo PM, matrícula nº 587.410-1-9, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 10/12/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1079/2026-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001.011027/2025-38 - NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar RENATO LOPES MATOS , Subtenente PM, matrícula nº 113.146-1-9, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Célula Integrada de Operações de Segurança de Sobral (Núcleo Operacional de Camocim), parte integrante da Coordenadoria integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 22/08/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº1080/2026-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001.018707/2025-82 - NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar FREDERICO JORGE FERNANDES FILHO , 3º Sargento PM, matrícula nº 301.444-1-4, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 10/12/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1088/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR a militar JOSE DOMISSIUM ALVES RODRIGUES , ocupante da graduação de Subtenente PM, matricula nº 110.715-1-1, da Portaria n° 1249/2015-GS, datada de 08 de outubro de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de fevereiro de 2016, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 24 de março de 2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1089/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 24 de março de 2026 da Portaria n°1067/2015-GS , datada de 25 de agosto de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de setembro de 2015, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI ao militar FRANCISCO ROBSON BESSA ROCHA , ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula n° 110.065-1-5, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * CONCURSO PÚBLICO – 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS COMPLEMENTAR POLICIAL MILITAR - QOC PMCE EDITAL Nº03/2025 - CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICOS**

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o Edital nº 01/2025 do Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar da Polícia Militar do Ceará – QOCPM, e o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Estadual nº 13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e suas alterações; na Lei Estadual nº 15.797/2015 e suas alterações; na Lei Estadual nº 17.478/2021, que altera e acresce dispositivos às leis nº 13.729/2006 e nº 15.797/2015; na Lei Estadual nº 16.010/2016 que fixa o efetivo da PMCE; na Instrução normativa nº 1134/2022 - GS/ SSPDS; e ainda, conforme autorização governamental publicada em 06 de maio de 2025, torna público, EDITAL CONVOCAÇÃO PARA OS EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICOS com a Relação dos Candidatos Convocados conforme instruções abaixo: 1.DA CONVOCAÇÃO PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE