DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
227
| HISTÓRICO | VALOR(R$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 15.285, de 08/01/2013 | 95,59 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 5% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 4,78 |
| Gratificação Militar Lei nº 15.285, de 08/01/2013 | 941,63 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 15.285, de 08/01/2013 | 777,10 |
| Gratificação de Desempenho Militar Lei nº 15.285,de 08/01/2013 | 971,53 |
| TOTAL | 2.790,63 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de abril de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 04786740/2016 – VIPROC relativo à REFORMA “EX OFFICIO” por ter sido julgado incapaz, do Cabo da Polícia Militar do Ceará, LUIZ ALBERTO NASCIMENTO DA CUNHA , matricula funcional n° 027.048-1-1, RESOLVE: reformá-lo , na atual graduação do Cabo PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 11/05/2016, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos artigos 187, 188, inciso II, 190, inciso IV e 193, inciso II da Lei n° 13.729, de 11/01/2006, combinado com o artigo 7º, da Lei complementar nº 021, de 29/06/2000, na quantia de:
| HISTÓRICO | IMPORTÂNCIA(R$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 15.747, de 29/12/2014 | 122,91 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 20% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 24,58 |
| Gratificação Militar Lei nº 15.747, de 29/12/2014 | 1.102,72 |
| Gratificação Qualificação Policial Lei nº 15.747, de 29/12/2014 | 897,44 |
| Gratificação Desempenho Militar Lei nº 15.747,de 29/12/2014 | 1.093,15 |
| TOTAL | 3.240,80 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de abril de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 06435289/2013 - VIPROC, relativo a REFORMA “EX OFFICIO” por haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, do Tenente Coronel RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 017.190-1-7 – JOSÉ LYRA BASTOS , RESOLVE reformá-lo no atual posto, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 08/12/2002, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos 93, 94 inciso I alínea “a”, 95, parágrafo único, da Lei nº 10.072 de 20/12/1976, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO(VALORES EM 08/12/2002) |
VALOR(R$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 13.250, de 05/08/2002 | 171,19 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 51,36 |
| Gratificação Militar Lei nº 13.250, de 05/08/2002 | 1.369,51 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 13.250, de 05/08/2002 | 1.851,35 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI 1) | 24,71 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI 2)Lei nº 15.070,de 20/12/2011 | 417,52 |
| TOTAL | 3.975,64 |
| DESCRIÇÃO(VALORES EM 14/09/2021, DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO Nº 0276451620178060000) | VALOR(R$) |
| Soldo Lei nº 17.183, de 23/03/2020 | 408,62 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 122,59 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 17.183, de 23/03/2020 | 5.018,63 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania Lei nº 17.183, de 23/03/2020 | 13.300,05 |
| Gratificação de Representação Incorporada | 6.147,89 |
| TOTAL | 24.997,78 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de abril de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 06184740/2013 – VIPROC, relativo à reforma ex officio por haver atingido a idade limite de permanência na reserva remunerada, do Tenente Coronel RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 022.737-2-1 – MANUEL DOS REIS ALMEIDA DA SILVA , RESOLVE reformá-lo , no atual posto, competindo-lhe os proventos calculados com base no soldo do posto de Coronel PM, a partir de 17/08/2011, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 187, 188 inciso I, alínea “a”, 189, parágrafo único, da Lei nº 13.729, de 11/01/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| HISTÓRICO | VALOR(R$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 14.867 de 25/01/2011 | 302,14 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 90,64 |
| Indenização de Habilitação – 70% Lei nº 11.167 de 07/01/1986 | 211,50 |
| Indenização de Moradia – 25% Lei nº 11.195/86 | 75,54 |
| Indenização Função Policial Militar – 80% Lei nº 11.941/92 | 241,71 |
| Gratificação de Risco de Vida e Saúde – 50% Lei nº 11.941/92 | 151,07 |
| Indenização de Representação Lei nº 11.167 de 07/01/1986 | 4.546,10 |
| TOTAL DE PROVENTOS | 5.618,70 |
| Indenização Adicional de inatividade – 50% Lei nº 11.167 de 07/01/1986 | 2.809,35 |
| TOTAL | 8.428,05 |