DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
228
| HISTÓRICO (A PARTIR DE 01/08/2017, DATA DA IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA MUDANÇA DE ESTRUTURA REMUNERATÓRIA PARA O REGRAMENTO DA LEI Nº 16.207, DE 17/03/2017) |
VALOR (R$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 16.207, de 17/03/2017 | 391,74 |
| Gratificação Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 117,52 |
| Gratificação Qualificação Policial Lei nº 16.207, de 17/03/2017 | 4.759,74 |
| Gratificação de Defesa Social e Cidadania Lei nº 16.207,de 17/03/2017 | 7.342,67 |
| TOTAL | 12.611,67 |
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de abril de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 06185690/2013 – VIPROC, relativo à Reforma ex officio, por haver atingido a idade limite na reserva remunerada, do Tenente Coronel RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 016.250-1-2 – JOÃO RICARDO VALE ALBINO , RESOLVE reformá-lo no atual posto de Tenente Coronel PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 20/08/2011, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 187, 188, inciso I, alínea “a” e 189, parágrafo único, da Lei n° 13.729 de 11/01/2006, tendo como base de cálculos as verbas abaixo discriminadas:
| HISTÓRICO | VALOR R$ |
|---|---|
| Soldo – Lei nº 14.867, de 25/01/2011 | 271,95 |
| Gratificação de Tempo de Serviço de 30% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 81,59 |
| Gratificação Militar – Lei nº 14.867, de 25/01/2011 | 2.924,25 |
| Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 14.867, de 25/01/2011 | 2.940,99 |
| VPNI I | 1.710,07 |
| VPNI II | 39,26 |
| TOTAL | 7.968,11 |
TORNANDO SEM EFEITO O ATO GOVERNAMENTAL PUBLICADO NO DOE DE 18/02/2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de abril de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ ANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 06548113/2013 – VIPROC, relativo a Reforma “ex- offício”, por ter atingido idade limite de permanência na reserva remunerada do Coronel RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 017.191-2-2 – JOSÉ VALMAR MARIANO , RESOLVE reformá-lo no atual posto de Coronel PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 19/06/2010, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e dos arts.187, 188, inciso I, alínea “a” e 189, parágrafo único, da Lei nº 13.729 de 11/01/2006, na quantia de:
| HISTÓRICO | IMPORTÂNCIA(R$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 14.425, de 29/07/2009 | 274,47 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 82,34 |
| Gratificação de 1/3 sobre o Soldo Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 91,49 |
| Gratificação Militar Lei nº 14.423, de 29/07/2009 | 3.380,40 |
| Gratificação deQualificação Policial Lei nº 14.425,de 20/07/2009 | 3.334,88 |
| TOTAL | 7.163,58 |
TORNANDO SEM EFEITO O ATO GOVERNAMENTAL DE REFORMA PUBLICADO NO DOE DE 13/12/2019. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 07143702/2013 – VIPROC, relativo à REFORMA “EX OFFICIO” por ter atingido idade limite de permanência na Reserva Remunerada, do Tenente-Coronel PM RR da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 016.360-1-4 – JOSÉ HONORATO FILHO , RESOLVE reformá-lo no atual posto de Tenente-Coronel, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 09/02/2009, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988 e dos artigos 187, 188, inciso I, alínea “a”, 189, parágrafo único da Lei nº 13.729 de 11/01/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), na quantia de:
| HISTÓRICO | VALOR(R$) |
|---|---|
| Soldo Lei nº 14.180, de 30/07/2008 | 233,06 |
| Gratificação de Tempo de Serviço – 30% Lei nº 11.167, de 07/01/1986 | 69,92 |
| Gratificação Militar Lei nº 14.183, de 30/07/2008 | 2.456,90 |
| Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 14.180, de 30/07/2008 | 2.520,41 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada(VPNI) | 33,63 |
| TOTAL | 5.313,92 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental publicado no diário Oficial de 02/12/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de abril de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL