DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026
253
| ORD. | CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES – COPAC - TURMA II/2026 | H/A |
|---|---|---|
| 17 | Mobilização Comunitária e Conselhos Comunitários de Segurança | 03 |
| 18 | Técnicas de Segurança Primária para os Residentes em Áreas de Microterritório e Vitimologia | 02 |
| 19 | Noções de Legislação: Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) | 03 |
| 20 | Lei nº 8.069/90 (ECA), Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Lei 7.719/89 (Discriminação ou Preconceito) | 03 |
| 21 | Estágio de Policiamento de GSC | 03 |
| 22 | Estágio de Policiamento de GAVV | 03 |
| 23 | Estágio de Policiamento de GSE | 03 |
| 24 | Estágio de Policiamento de GPF | 03 |
| 25 | Estágio de Policiamento em Bases Comunitárias COPAC | 03 |
| 26 | Apresentação dos Programas de Proteção ao Cidadão (PPCAM, PROVITA e outros) | 05 |
| 27 | Escuta Especializada - Depoimento Especial | 04 |
| 28 | Políticas para a Diversidade | 05 |
| 29 | O Conceito de Território e suas Dinâmicas Não Criminais | 02 |
| 30 | Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência | 05 |
| 31 | Política de Atendimento ao Jovem em Conflito com a Lei | 05 |
| 32 | Tiro Policial Defensivo | 10 |
| 33 | Dispositivo Elétrico Incapacitante e Espargidores | 10 |
| 34 | Instrução Tática Individual e Procedimentos Operacionais | 10 |
| 35 | Doutrina de Gerenciamento de Crises para Primeiro Interventor | 10 |
| 36 | Educação Física | 10 |
| 37 | Noções de Primeiros Socorros | 05 |
| 38 | Avaliação Final | 02 |
| TOTAL | 160 |
Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Discente: Destinado a policiais militares integrantes da PMCE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos à Instrução Normativa Nº 01/2024 que institui o Regimento Escolar – RE da AESP|CE. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD. | CURSO DE OPERAÇÕES DE PREVENÇÃO E APOIO ÀS COMUNIDADES COPAC - TURMA II/2026 | TIPO DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | ABERTURA / AULA INAUGURAL | Presença e Participação |
| 2 | Policiamento de Prevenção Especializada | Avaliação Teórica |
| 3 | Ações Policiais de Prevenção Social em Territórios de Vulnerabilidade | Avaliação Teórica |
| 4 | O Ser Policial no Estado Democrático de Direito | Avaliação Teórica |
| 5 | Comunicação Não Violenta e Aplicação de Técnicas de Mediação de Conflitos | Avaliação Teórica |
| 6 | Teoria do Policiamento de Prevenção Focada | Avaliação Teórica |
| 7 | Inteligência Aplicada em Microterritório | Avaliação Teórica |
| 8 | Noções Estratégicas de Políticas sobre Drogas | Avaliação Teórica |
| 9 | Atuação Policial Frente aos Grupos Vulneráveis e Minorias | Avaliação Teórica |
| 10 | Rede de Atenção e Cuidado como Estratégia de Segurança Pública | Avaliação Teórica |
| 11 | Ação das organizações criminosas no Estado do Ceará | Avaliação Teórica |
| 12 | Teoria de Policiamento em Bases Comunitárias COPAC | Avaliação Teórica |
| 13 | Teoria de Policiamento do Grupo de Segurança Escolar | Avaliação Teórica |
| 14 | Estratégia de Policiamento em Microterritórios | Avaliação Teórica |
| 15 | Teoria de Policiamento do Grupo de Apoio a Vítimas de Violência | Avaliação Teórica |
| 16 | Teoria de Policiamento do Grupo de Segurança Comunitária | Avaliação Teórica |
| 17 | Mobilização Comunitária e Conselhos Comunitários de Segurança | Avaliação Teórica |
| 18 | Técnicas de Segurança Primária para os Residentes em Áreas de Microterritório e Vitimologia | Avaliação Teórica |
| 19 | Noções de Legislação: Lei nº 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) | Avaliação Teórica |
| 20 | Lei nº 8.069/90 (ECA), Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Lei 7.719/89 (Discriminação ou Preconceito) | Avaliação Teórica |
| 21 | Estágio de Policiamento de GSC | Avaliação Prática |
| 22 | Estágio de Policiamento de GAVV | Avaliação Prática |
| 23 | Estágio de Policiamento de GSE | Avaliação Prática |
| 24 | Estágio de Policiamento de GPF | Avaliação Prática |
| 25 | Estágio de Policiamento em Bases Comunitárias COPAC | Avaliação Prática |
| 26 | Apresentação dos Programas de Proteção ao Cidadão (PPCAM, PROVITA e outros) | Presença e Participação |
| 27 | Escuta Especializada - Depoimento Especia | Avaliação Teórica |
| 28 | Políticas para a Diversidade | Avaliação Teórica |
| 29 | O Conceito de Território e suas Dinâmicas Não Criminais | Avaliação Teórica |
| 30 | Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência | Avaliação Teórica |
| 31 | Política de Atendimento ao Jovem em Conflito com a Lei | Avaliação Teórica |
| 32 | Tiro Policial Defensivo | Avaliação Prática |
| 33 | Dispositivo Elétrico Incapacitante e Espargidores | Avaliação Prática |
| 34 | Instrução Tática Individual e Procedimentos Operacionais | Avaliação Prática |
| 35 | Doutrina de Gerenciamento de Crises para Primeiro Interventor | Avaliação Prática |
| 36 | Educação Física | Avaliação Prática |
| 37 | Noções de Primeiros Socorros | Avaliação Prática |
| 38 | Avaliação Final | Avaliação Teórica |
Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso estarão sujeitas as regras previstas na Instrução Normativa Nº 01/2024 a qual institui o Regime Escolar da AESP e o Plano de Ação Educacional Nº 17/2026_-DEPM/DG/AESP. Estimativa de Custos:
| ITEM | CUSTEIO |
|---|---|
| Material didático. | AESP |
| Munição, alvos, obreias, fita gomada, etc. | Conforme estabelecido na Nota de Instrução - CEPEPM/AESP/CE |
| Estande de Tiro | Conforme estabelecido na Nota de Instrução - CEPEPM/AESP/CE. |
| Diárias. | Instituição do discente ou docente. |
| Gratificação de Atividade de Magistério – GAMA. | AESP/CE. |
| Local | SEDE DO COPAC/PMCE(Fortaleza/CE). |
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Militar - CEFPM e pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Militar - CAAPM, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 6 de abril de 2026.
Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº23/2026 – COPEI/AESP - NUP Nº10041.001358/2026-74 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM ARMAMENTO E MUNIÇÃO - CAAM - TURMA II/2026 Finalidade: Capacitar profissionais de segurança pública para ministrar aulas teóricas e práticas relacionadas a Armamento e Munição, ampliando conhecimentos técnicos, didático-pedagógicos e operacionais, visando excelência na formação de novos operadores de segurança. Desenvolvimento do Curso: 06/04/2026 a 14/04/2026 Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE Componentes Curriculares e Carga Horária: