DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

254

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Do Processo de Avaliação do Curso:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado (COPEI) tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL - PAE 23/2026- DEPC/AESP - NUP Nº10041.001300/2026-21 CURSO PRÁTICO DE ANÁLISE DE DADOS TELEMÁTICOS - TURMA I - 2026 Finalidade: Capacitar os discentes na análise de dados obtidos junto aos provedores de aplicação, seja por requisição oficial, pedido emergencial ou decisão judicial, considerada a finalidade da investigação. Desenvolvimento do Curso: 06/04/2026 a 17/04/2026 Vagas: 26 (vinte e seis) vagas. Componentes Curriculares e Carga Horária:

O aluno será avaliado por sua presença de 75% por componente curricular e participação. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Diárias (Se necessário) Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente) Local de funcionamento O primeiro dia de aula ocorrerá pela manhã na AESP/CE e os demais dias no DIP

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Civil e pela Diretoria de Ensino Policial Civil, tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 01 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda – DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023 - SUPESP/IG: 1441513 I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUPESP; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2600, Bairro: Aeroporto, CEP.: 60.415-390, Bloco: II - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.810740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 01/2023; II. Nos termos que constam no NUP Nº 10031.000258/2026-40; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002); IV. Nota Técnica nº 2/2026 – DIAFI/ SUPESP; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº. 01/2023 , referente a contratação dos cargos constante no ANEXO I, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica, vale transporte e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2026, no registro CE000176/2026 e Termo Aditivo CE000299/2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.130,44 (seis mil cento e trinta reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência desta Convenção Coletiva é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 31/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Juliana Marcia Barroso – Superintendente da SUPESP e Victor Simão Bedê - Representante Legal da Empresa.

Juliana Márcia Barroso

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº17/2026 . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR: JOSE WELINGTON RIBEIRO SILVA , matrícula 30000161, coordenador da Coordenadoria de Empreendedorismo e Qualificação Profissional – COEMP, como GESTOR do Contrato de Gestão nº 03/2026, celebrado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho – SET, e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT. A vigência desta Portaria será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza/CE, 06 de abril de 2026.

Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO