DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA JAPINHA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JAPINHA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Ary Barroso, nº 70, Sala 212 - Torre 01, bairro Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-705; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do Contrato nº 28/2025, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000620/2026-23, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza – CE.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 28/2025, por mais 60 (sessenta) dias a partir de 28 de março de 2026. ; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 28/2025 será prorrogado até o dia 27/05/2026, considerando a dilação por mais 60 (sessenta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: 26/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo) e Eugênio Rocha Parente (Representante Legal da Contratada).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA WAWA MUSIC LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: WAWA MUSIC LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Raimundo Norões de Milfont, nº 564, Letra A, Bairro Vila Alta, CEP 63.119-240, Crato – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do Contrato nº 30/2025, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000623/2026-67, parte que compõe este Termo, independente de transcrição. ; VII- FORO: Comarca de Fortaleza – CE.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 30/2025, por mais 60 (sessenta) dias a partir de 28 de março de 2026.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 30/2025 será prorrogado até o dia 27/05/2026, considerando a dilação por mais 60 (sessenta) dias. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 26/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo) e Walesvick Anderson Souza Pinho (WAWA Music Ltda).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A EMPRESA G. PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI, PARA OS FINS NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: G. PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Ary Barroso, nº 70, sala 212, torre 01, Bairro Papicu, CEP 60.175-705, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do Contrato nº 31/2025, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000624/2026-10, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 31/2025, por mais 60 (sessenta) dias a partir de 28 de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 31/2025 será prorrogado até o dia 27/05/2026, considerando a dilação por mais 60 (sessenta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas;XII - DATA: 26/03/2026;XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo) e Gislane Facó Jesuíno Santos (Representante Legal da Contratada).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº22/2026

CONTRATANTE: SETUR por intermédio do FUNDETUR- Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo CONTRATADA: A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE . OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE , nos seguintes endereços: Aeroporto Regional de Campos Sales (SNCS), endereço Rodovia CE, Km 03, Bairro Seminário, Campos Sales/CE – CEP: 63.150-000; Aeroporto Regional de Quixadá (SNQX), endereço Av. do Aeroporto, s/n, Bairro Alto São Francisco, Quixadá/CE – CEP: 63.908-220. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato na Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021, art. 74, I, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato se iniciará a partir da assinatura deste instrumento e terá prazo indeterminado, conforme art. 109 da Lei n° 14.133/2021. Este contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, mediante vontade de uma das partes, que deverá notificar a outra por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 15.209,16 quinze mil, duzentos e nove reais e dezesseis centavos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19909-36200001.26.781.261.21082.01.339039.1.759.1200070.1.3.01 2874736200001.26.781.261.21082.09.339039.1.759.1200070.1.3.01. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2026 SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo), Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Diretor-Presidente da Cagece) e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire (Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital - Cagece)

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, em cumprimento ao disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/21, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o resultado da licitação de que trata o Pregão Eletrônico nº 20260001 – SETUR, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do contratado, conforme declarado pela Central de Licitações – CEL, resolve HOMOLOGAR o ITEM I do procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto à empresa SERVIARM SERVIÇO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, declarada vencedora da licitação em referência, com proposta comercial no valor de R$ 1.455.291,48 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), correspondente aos 12 meses de vigência contratual. Fortaleza, 27 de março de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO TURISMO