DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SENHOR SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em cumprimento ao disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/21, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o resultado da licitação de que trata a Concorrência Eletrônica nº 20250005 – SETUR, tipo menor preço, cujo objeto é a execução da obra de reforma do Parque de Exposições João Passos Dias, no município de Sobral – Ceará, nas condições estabelecidas no edital e anexos do citado instrumento convocatório, conforme declarado pela Comissão Central de Contratação e o que mais consta do Processo NUP 36001001083/2025-58 resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR o objeto licitado em favor do CONSÓRCIO PIO/ R & S PARQUE EXPOSIÇÃO SOBRAL , formado pelas empresas PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08 e R & S ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.689.509/000132, pela proposta mais vantajosa para esta Secretaria do Turismo no valor total de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Fortaleza, *data da assinatura eletrônica. CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO Secretário Executivo da Secretaria do Turismo Fortaleza, 30 de março de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO TURISMO

IG: 1392774000

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SR. SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, em cumprimento ao disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/21, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o resultado da licitação de que trata a Concorrência Nacional Eletrônica Nº 20250001, Comprasnet nº 95079/2025, cujo objeto é a Prestação dos serviços de organização, planejamento, execução e suporte a eventos e ações promocionais, incluindo produção, logística, materiais gráficos e audiovisuais, campanhas digitais, infraestrutura, e demais serviços correlatos, visando a atender às necessidades da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos, conforme declarado pela Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Central de Contratação - CCC, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto em favor da empresa UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/0001-38, declarada vencedora do certame, com proposta comercial no valor de R$ 22.231.716,00 (vinte e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, setecentos e dezesseis reais).

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº22/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: LIVESTORM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “TRANSFORMAR JUNTOS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto nº 36.842 de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 20 a 26 de abril de 2026. VALOR: R$ 106.979,10 (CENTO E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), FRANCIS RODRIGO ZIEMBOWICZ (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº34/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: COMUNIDADE CATOLICA SHALOM . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “RETIRO DE TRANSBORDAMENTO DA ESCUTA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto nº 36.842 de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 16 a 19 de abril de 2026. VALOR: R$ 70.041,00 (SETENTA MIL E QUARENTA E UM REAIS). DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), DIOGO VICTOR DE SOUZA ROCHA (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº35/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: LSF GESTÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “ABYSSAL DEEP”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto nº 36.842 de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 08 a 12 de abril de 2026. VALOR: R$ 15.895,00 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo De Sousa Montenegro (Autorizante), LUCAS COSTA FARIAS (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº07/2026

De acordo com os artigos 37 da Lei nº 4.320/64, 112º, inciso I e 113º da Lei Estadual nº 9.809/73, reconheço a dívida no importe de R$ 230.718,00 (duzentos e trinta mil, setecentos e dezoito reais), em favor da empresa contratada UNICOM COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Visconde de Inhauma, nº 58, CEP 20091-007, sala 1210, Centro – Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.326.677/000138, alusivo à participação da SETUR no evento “40 Anos Água de Coco realizada na cidade de São Paulo - SP, no dia 09 de dezembro de 2025”, escopo do Contrato nº 22/2021, como atestado pela Coordenadoria de Promoção e Marketing – COPMA, nos autos do processo NUP 36001.002155/2025-84. Fortaleza, 24 de janeiro de 2026. Eduardo Henrique Maia Bismarck (Secretário do Turismo).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº157/2026.

DESIGNA OS MEMBROS DA OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL SUBSTITUTO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD.

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 3º, incs. I e IV, c/c o Art. 5º, incs. I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO as atribuições constantes do incs. III, do Art. 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º, inc. I, da Lei Estadual nº 16.717/2018; o Decreto nº 30.938, de 10 de julho de 2012, que Regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:

Art. 1º. Atualizar os membros da OUVIDORIA SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL SUBSTITUTO da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário com a seguinte composição:

1. Ouvidor Setorial da CGD - Coordenador do Grupo Tático de Atividade Correicional;

2. Ouvidor Setorial Substituto – Assessor do COGTAC da Ouvidoria da CGD. Parágrafo Único. Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções da Ouvidora Setorial na sua ausência.