DOE 08/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº063 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - EXTRATO DE CONTRATOS - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios - Merenda Escolar - para atender as necessidades das Escolas Públicas, junto a Secretaria de Educação do Município de São João do Jaguaribe. Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico Nº 02.02.02-2026, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/21. Contratante: Secretaria de Educação. Empresa Contratada: ES DISTRIBUIDORA CEREALISTA LTDA – Contrato nº 202603100001 com o Valor Global de R$ 321.544,50 (trezentos e vinte e um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 0501.12.306.0011.2.027 - Gerenciamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-CRECHE-PNAE, R$ 18.018,00 no elemento de despesa 33903053: Material de Consumo - Gêneros Alimentícios; 0501.12.306.0011.2.028 - Gerenciamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PRE-ESCOLAR-PNAE, R$ 19.568,50 no elemento de despesa 33903053: Material de Consumo - Gêneros Alimentícios, R$ 825,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação; 0501.12.361.0025.2.032 - Gerenciamento do Ensino Fundamental – Recursos Próprios / FNDE (OCA-E), R$ 252.337,00 no elemento de despesa 33903053: Material de Consumo - Gêneros Alimentícios, R$ 20,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, R$ 5.500,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação; 0501.12.366.0026.2.036 - Gerenciamento da Educação de Jovens e Adultos - EJA - Recursos Próprios, R$ 20.614,50 no elemento de despesa 33903053: Material de Consumo - Gêneros Alimentícios, R$ 412,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação; 0501.12.306.0011.2.030 - Gerenciamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-AEE-PNAE, R$ 4.111,50 no elemento de despesa 33903053: Material de Consumo - Gêneros Alimentícios, R$ 137,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação. Fontes de Recursos : 1500100100 – 1550000000 – 15520000001571000000. Assinantes: Glauriana Maria da Silva Leite - Secretária (Contratante); Sr. Francisco Emanuel de Oliveira Silva – Responsável (Contratada). Empresa Contratada: ORESTES LIMA MAIA - ME – Contrato nº 202603100002 com o Valor Global de R$ 97.040,00 (noventa e sete mil, quarenta reais). Dotação Orçamentária: 0501.12.306.0011.2.028 - Gerenciamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PRE-ESCOLAR-PNAE, R$ 11.475,00 no elemento de despesa 33903053: Material de Consumo - Gêneros Alimentícios R$ 52,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, R$ 474,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação; 0501.12.361.0025.2.032 - Gerenciamento do Ensino Fundamental – Recursos Próprios / FNDE (OCA-E), R$ 59.703,50 no elemento de despesa 33903053: Material de Consumo - Gêneros Alimentícios, R$ 502,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, R$ 4.740,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação; 0501.12.366.0026.2.036 - Gerenciamento da Educação de Jovens e Adultos - EJA - Recursos Próprios, R$ 97,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, R$ 5.827,00 no elemento de despesa 33903053: Material de Consumo – Gêneros Alimentícios, R$ 474,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação; 0501.12.306.0011.2.030 - Gerenciamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-AEE-PNAE, R$ 48,50 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, R$ 1.293,00 no elemento de despesa 33903053: Material de Consumo - Gêneros Alimentícios, R$ 158,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação, 0501.12.306.0011.2.027 - Gerenciamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-CRECHE-PNAE, R$ 11.721,50 no elemento de despesa 33903053: Material de Consumo - Gêneros Alimentícios, R$ 474,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo - Gêneros de Alimentação. Fontes de Recursos : 1500100100 – 1550000000 – 15520000001571000000. Assinantes: Glauriana Maria da Silva Leite – Secretária (Contratante); Sr. Orestes Lima Maia – Responsável (Contratada). São João do Jaguaribe. 10 de março de 2026. Glauriana Maria da Silva Leite – Secretária de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretarias Diversas - Resultado da 3ª (Terceira) Solicitação das Amostras e Convocação Para Continuação da instrução da Fase de Julgamento da Proposta da Empresa Licitante Remanescente no Grupo de Itens 09 e Início da Fase de Habilitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-02.19.2/2026-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo diversos, para atender as necessidades dos diversos órgãos administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo/ CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. A Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo/CE, na condição de órgão responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços decorrente deste pregão, torna público para conhecimentos das empresas licitantes e a quem mais interessar que, para fins de conclusão da instrução da fase de julgamento, a que se refere o Inciso IV do Art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, a análise e avaliação da conformidade da proposta será feita mediante homologação de amostras, conforme previsão legal constante no § 3º do Art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, onde, finalizada a fase de lances de preços, foi solicitado da empresa Maria Danubia dos Santos Souza-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.898.548/0001-54, classificada em 3º (terceiro) lugar no Grupo de Itens 09 e imediatamente remanescente, o envio de uma amostra de cada um dos itens que compõe o Grupo de Itens 09, no prazo máximo e improrrogável de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da convocação via chat da sessão pública eletrônica, conforme estabelecido na cláusula (22), item (22.1) do Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital e dele fazendo parte integrante e complementar. Transcorrido integralmente o prazo fixado, a empresa proponente acima qualificada encaminhou todas as amostras correspondentes aos itens integrantes do grupo de itens por ela arrematado, onde, após a análise e avaliação, foram todas as amostras devidamente aprovadas e homologadas. Diante do resultado da avaliação das amostras, ficam convocadas, desde já, as empresas licitantes e demais interessados para a reabertura da sessão para continuação da instrução da fase de julgamento da proposta do Grupo de Itens 09 da empresa licitante remanescente e início da fase de habilitação, que ocorrerá a partir das 10h:00m. (Horário de Brasília) do dia 09 de abril de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https:// www.gov.br/pncp/pt-br); presencialmente, no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, e, ainda, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo). Maria de Fátima Melo - Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Extrato - Edital do Concurso Público Nº 001/2025 - Decreto Nº 016/2026. Ocara (CE), aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). Homologa Resultado Final Classificatório do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Ocara - CE e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Ocara, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município; Considerando haver recebido da UPA - Universidade Patativa do Assaré e endossado pela comissão responsável, o resultado final classificatório do Concurso Público realizado por força do Edital Nº 001/2025 de 12 de dezembro de 2025; Considerando o disposto no referido Edital e depois de concluída todas as etapas do Concurso Público; Decreta: Art. 1º - fica Homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o Resultado Final classificatório do Concurso Público referente ao Edital Nº 001/2025 realizado sob total responsabilidade da UPA - Universidade Patativa do Assaré, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto. Parágrafo Único - a referida homologação é para provimento de cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro permanente do grupo ocupacional da Prefeitura Municipal de Ocara - CE. Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da Prefeitura Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação. Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de Ocara (CE) junto ao Departamento de Recursos Humanos no prazo improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação. Art. 4º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para atender o interesse público da administração. Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Ocara, Estado do Ceará, aos 06 (seis) dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). Leonildo Peixoto Farias - Prefeito Municipal de Ocara (CE).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 3003.01/2026 - SME. Objeto: Aquisição de fardamento para atender os alunos do Centro Educacional Infantil (C.E.I.) e Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Município de Fortim/CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 22 de Abril de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link – licitações). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 07 de Abril de 2026. Maria Vanessa Lourenço Menezes - Agente de Contratação/Pregoeira.