DOE 10/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº065 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2026
239
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ARMANDO TAVARES DA SILVA NETO |
300.252-1-0 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 65,38 | METODOLOGIA DE ENSINO NO SIMULADOR DE DESENVOLVIMENTO DO INCÊNDIO - FASE 1 |
10 | 12/03/2026 a 12/03/2026 |
R$ 653,80 |
| FRANCIS JEFFERSON SANTOS TAVARES |
202.603-1-9 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | METODOLOGIA DE ENSINO NO SIMULADOR DE DESENVOLVIMENTO DO INCÊNDIO – FASE 2 |
20 | 19/03/2026 a 23/03/2026 |
R$ 1.634,40 |
| FRANCIS JEFFERSON SANTOS TAVARES |
202.603-1-9 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | METODOLOGIA DE ENSINO NO SIMULADOR DE DESENVOLVIMENTO DO INCÊNDIO - FASE 1 |
20 | 12/03/2026 a 16/03/2026 |
R$ 1.634,40 |
| WANDERSON RODRIGUES BESERRA |
300.233-1-5 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | METODOLOGIA DE ENSINO NO SIMULADOR DE DESENVOLVIMENTO DO INCÊNDIO – FASE 2 |
10 | 19/03/2026 a 19/03/2026 |
R$ 817,20 |
| JOELMA FRANCELINO FREITAS |
300405-5-4 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | METODOLOGIA DE ENSINO DA ÁGUA NO COMBATE A INCÊNDIO E MANEJO DO ESGUICHO |
10 | 16/03/2026 a 17/03/2026 |
R$ 817,20 |
| ANA FABRINE RODRIGUES OLIVEIRA |
300422-5-5 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | METODOLOGIA DE ENSINO NO SIMULADOR DE DESENVOLVIMENTO DO INCÊNDIO - FASE 1 |
10 | 13/03/2026 a 16/03/2026 |
R$ 817,20 |
| JOSE AURELIO ALVES TELEMACO |
30018117 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | METODOLOGIA DE ENSINO DE BUSCA E SALVAMENTO NO COMBATE A INCÊNDIO |
10 | 18/03/2026 a 20/03/2026 |
R$ 817,20 |
| MADELINE GURGEL BARRETO LIMA |
30014413 | INSTRUTOR | DOUTOR | R$ 147,10 | ANDRAGOGIA E METODOLOGIAS DE ENSINO |
10 | 09/03/2026 a 10/03/2026 |
R$ 1.471,00 |
| FRANCISCO WITALO LEMOS DE SALES |
30042174 | INSTRUTOR | MÉDIO | R$ 32,69 | METODOLOGIA DE ENSINO EM DESCONTAMINAÇÃO E BIOSSEGURANÇA |
5 | 23/03/2026 a 23/03/2026 |
R$ 163,45 |
| CELINA PEREIRA LEAL NETA |
3004262X | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | METODOLOGIA DE ENSINO NO SIMULADOR DE DESENVOLVIMENTO DO INCÊNDIO - FASE 1 |
10 | 13/03/2026 a 16/03/2026 |
R$ 817,20 |
| FREDSON BEZERRA DA SILVA |
30042301 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | METODOLOGIA DE ENSINO DE VENTILAÇÃO NO COMBATE A INCÊNDIO |
10 | 17/03/2026 a 18/03/2026 |
R$ 817,20 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 545 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 43.067,00
PORTARIA Nº376/2026 NUP 10041.001493/2026-10 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - TURMA 01 – GRUPO 02 - 2026, referente ao mês de Março de 2026, conforme NUP nº 10041.001493/2026-10, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de abril de 2026.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°376/2026 DE 07 DE ABRIL DE 2026 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - TURMA 01 - 2026
| NOME | MATRÍCULA |
FUNÇÃO |
NÍVEL |
VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO |
CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DEMOSTENES CARVALHO ROLIM CARTAXO |
00003115 | TUTOR | DOUTOR | R$ 147,10 | DIREITOS HUMANOS | 18 | 01/03/2026 a 31/03/2026 |
R$ 2.647,80 |
| PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES |
1360231X | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL MILITAR |
18 | 01/03/2026 a 31/03/2026 |
R$ 1.470,96 |
| CLÁUDIO ROBERTO SILVA DE SOUSA |
10261910 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | FUNDAMENTOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL |
18 | 01/03/2026 a 31/03/2026 |
R$ 1.470,96 |
| JEILSON OLIVEIRA DE SOUSA | 11720215 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | FUNDAMENTOS DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR |
18 | 01/03/2026 a 31/03/2026 |
R$ 1.470,96 |
| FRANCISCO ERLÂNIO MATOSO DE ALMEIDA |
1170171X | TUTOR | MESTRE | R$ 114,41 | FUNDAMENTOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR |
18 | 01/03/2026 a 31/03/2026 |
R$ 2.059,38 |
| ANA KARINA DE SOUZA HOLANDA RODRIGUES |
30122380 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL | 18 | 01/03/2026 a 31/03/2026 |
R$ 1.470,96 |
| RICARDO SALES DE OLIVEIRA NETO |
13483310 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 81,72 | CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM - TURMA 01 - 2026... GRUPO - 2 |
55 | 01/03/2026 a 31/03/2026 |
R$ 4.494,60 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 163 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 15.085,62
PORTARIA Nº377/2026 – DG/AESP - Aprova o Código de Ética da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE) e dá outras providências. O Diretor da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp/CE, instituição vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), criada pela Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, responsável por executar com exclusividade as atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado. Considerando o Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, que institui o sistema de ética e transparência do Poder Executivo estadual e dá outras providências. Considerando o Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013, o qual institui o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual e dá outras providências. Considerando a necessidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética, em consonância com Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual. Resolve: Art. 1º Aprovar o Código de Ética da Aesp/CE , com o propósito de reafirmar os princípios e valores que devem nortear a conduta de seus integrantes, no cumprimento de sua missão de promover a formação, capacitação, aperfeiçoamento e especialização dos profissionais da segurança pública estadual, nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Fortaleza, 07 de abril de 2026. Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
DIRETOR-GERAL
ANEXO ÚNICO- CÓDIGO DE ÉTICA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE CAPÍTULO I – DOS VALORES INSTITUCIONAIS Art. 1º Este Código de Ética orienta as relações interpessoais e profissionais na Aesp/CE, com base nos seguintes valores institucionais:
I - Compromisso com a efetivação dos Direitos Humanos: atuar na formação e gestão da segurança pública com base na dignidade da pessoa humana e na proteção dos direitos fundamentais. II - Respeito à cidadania e à diversidade: valorizar as diferenças individuais, sociais e culturais, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades. III - Ética: conduzir todas as ações institucionais com integridade, honestidade, justiça e respeito às normas legais e morais. IV - Transparência: assegurar clareza, acesso à informação e prestação de contas à sociedade e aos públicos internos e externos.
V - Integração: fomentar o trabalho colaborativo entre os órgãos da segurança pública e com a sociedade civil, de forma articulada e complementar, tendo em vista a excelência no serviço público.
VI - Responsabilidade social e ambiental: considerar os impactos das ações da instituição sobre a sociedade e o meio ambiente, promovendo justiça e equilíbrio.