DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026 151

PORTARIA N°170/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor MATHEUS TABOSA LOBO FARIAS , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula n° 300.323.7-3, lotado na Núcleo de Perícia Criminal – COPEC, que viajou em objeto de serviço à cidade de Cruz /CE, no dia 16 de março de 2026, com a finalidade de Realizar Levantamentos Periciais, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA N°171/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias à servidora BÁRBARA SILVA LUCIANO DE LUCENA , Auxiliar de Perícia e Orientadora de Célula, matrícula n° 300.334-2-6, lotada na Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte – CEGEJN, que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 22 e 23 de março de 2026, com a finalidade de participar da Solenidade de Entrega da Brinquedocreche, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), com adicional de 35% sobre uma diária e meia, totalizando R$ 290,91 (duzentos e noventa reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°172/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor AVELINO JOSÉ CAVALCANTI BISNETO , Médico Perito Legista, matrícula n° 300.0257-1, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço à cidade de Tauá-CE, nos dias 05 a 07 de abril de 2026, e à cidade de Iguatu-CE, nos dias 08 a 11 de abril de 2026, com a finalidade de cumprir plantões de 24 horas nos Núcleos de Perícia Forense de Tauá e Iguatu, concedendo-lhe seis diárias e meia no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 933,79 (novecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°173/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR à servidora MAYANE EMANUELA MELO LOPES MARTINS , ocupante do cargo Perito Legista e Coordenadora da CODIP, matrícula nº 300.118-1-3, lotada na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP que viajou em objeto de serviço à cidade de São Paulo-SP, nos dias 14 a 17 de abril de 2026, a fim de Assessorar o Perito-Geral na LAAD Security Milipol Brazil 2026, concedendo-lhe três diárias e meia , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos 50% sobre três diárias e meia e uma ajuda de custo no valor de R$ 459,70, totalizando R$ 2.873,13 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos), e passagens aéreas, já diretamente adquiridas pela PEFOCE, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 4.389,22 (quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Republicada por incorreção.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_1004 /2026

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LEAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Aquisição De 07 (Sete) Central De Ar Condicionado , Capacidade Minima 48.000 Btus. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 60.760,00 (sessenta mil setecentos e sessenta reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 15.04.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Leonardo Guerra Espindola de Carvalho - Representante legal do CONTRATADO.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 039/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDOR: ALLAN CAVALCANTE BELO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação de duas diárias e meia de exercício anterior, decorrente de viagem em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 21 a 23 de dezembro de 2025, com a finalidade de participar da Reunião Geral de Coordenadores. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 465,01 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo). JUSTIFICATIVA: O presente instrumento se justifica pelo fato de o SERVIDOR ter feito jus ao valor ora reconhecido, em decorrência de viagem à cidade de Fortaleza-CE com a finalidade de participar da Reunião Geral de Coordenadores, devido ao processo ter sido concluído para pagamento somente após o fechamento dos sistemas de empenhos relativo ao encerramento do exercício financeiro conforme resolução COGERF nº 16/2025, havendo a necessidade de elaborar o Termo de Reconhecimento de Dívida para efetivar o devido pagamento da diária ao servidor ALLAN CAVALCANTE BELO. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento ao CREDOR, por meio de empenho e transferência bancária. VALOR: R$ 465,01 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e um centavo) DATA DA ASSINATURA: 26/02/2026 SIGNATÁRIOS: Atila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto.

Livio Cesar Feitosa Barbosa

COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA