DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026

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Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº423/2026 – NUP 10041.001414/2026-71 - ATA DE CONCLUSÃO DO TREINAMENTO PERIÓDICO H350 B2/B4 – CURRÍCULO DE SOLO COMUM E ESPECÍFICO-2026. Aos 14 (quatorze) dias do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº 417/2026, exarada no processo sob o NUP nº 10041.001210/202630, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do TREINAMENTO PERIÓDICO H350 B2/B4 – CURRÍCULO DE SOLO COMUM E ESPECÍFICO-2026, conforme discriminado a seguir:

Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLICIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº36/2026-CEPEPM/DEPM/AESP - NUP: 10041.001579/2026-42

Referência: Nota de Instrução Nº 36/2026-CEPEPM/DEPM/AESP da disciplina prática de TIRO POLICIAL DEFENSIVO II do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO/2026 – TURMA II , que será realizada em Fortaleza-CE, regulamentado pelo PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 18/2026-DEPM/DG/AESP, sob NUP 10041.001381/2026-69 . Objetivo: Possibilitar o aprimoramento técnico-profissional aos discentes do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO/2026 – TURMA II, bem como o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia Militar do Ceará. Curso: CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO/2026 – TURMA II. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: A DEFINIR. Veículos/transporte/apoio: Não há previsão de transporte cedido pela AESP/CE. Quantidade de alunos: 31 (trinta e um) alunos. Equipamentos: Equipamentos e Recursos: A cargo da equipe de instrução. Alvos e munições: Serão utilizados 05 (cinco) alvos por candidato, totalizando 155 (cento e cinquenta e cinco) unidades, podendo haver acréscimo nesse total em razão de candidato(s) matriculado(s) em cumprimento de decisão judicial; Para a prática das disciplinas de Tiro Policial Defensivo II, serão disponibilizadas munições nos calibres .40S&W e 12GA (A CARGO DA AESP) e 5,56x45mm (A CARGO DA PMCE), conforme a quantidade individual por aluno e o total previsto:

CALIBRE QUANTIDADE DE ALUNOS QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO EXERCÍCIO E/OU NEGADEMONSTRAÇÃO DE TOTAL GERAL .40 S&W 31 180 Não há previsão 5.580 12GA 50 Não há previsão 1.550 5,56x45mm 30 Não há previsão 930 Observação: As munições serão solicitadas ou retiradas conforme a demanda do curso, com base no número total de discentes matriculados no período da solicitação. Esse quantitativo poderá ser ajustado caso haja inclusão em cumprimento de decisão judicial ou desligamento de candidatos Avaliação: COM PRÁTICA Dias: Conforme QTS, nas sessões 20 a 40 da referida disciplina. Horário: de 13h00 às 18h00; Local: Clube Shooters, Av. Manoel Feliciano de Lima, S/N - Camará, Aquiraz - CE. Procedimentos: As instruções práticas da disciplina de Armamento, Munição e Tiro deverão ser realizadas seguindo as seguintes regras: Não poderá ser utilizada munição recarregada; A Instrução será realizada com Pistolas Cal. .40S&W, Carabina Cal. 12GA e Fuzil Cal. 5,56x45mm (a cargo da PMCE). Os instruendos deverão usar os equipamentos de proteção individual (colete balístico, óculos e protetor auricular); A linha de tiro para a realização da instrução será formada por até 15 (quinze) atiradores; O grupo deverá ser dividido em 03 (três) subgrupos que irão compor as Oficinas de Treinamento (OT’s): Vermelha (tiro real), Laranja (tiro a seco) e Amarela (manuseio); O Instrutor Chefe de Linha, responsável pela equipe de instrutores deverá permanecer na OT Vermelha, juntamente com 02 (dois) instrutores auxiliares, devendo as OT’s Laranja e Amarela ficar sob a responsabilidade de um instrutor auxiliar cada; Durante a realização da instrução deverão ser observados os seguintes comandos: a) “Pista fria” (para briefing inicial); b) “Pista Quente”; c) “Atenção atiradores enumerar”; d) “Atiradores óculos e abafadores, equipar”; e) “Carregar com “X” cartuchos” (Revólver), ou, Municiar carregador com “X” cartuchos”(Fuzil/Pistola/Outros); f) “Atiradores com as armas apontadas para os alvos, alimentar, carregar e ficar pronto”; g) “Efetuar um silvo longo de apito (atenção), e um silvo breve (execução)”; h) “Pista fria”; i) “Atiradores a frente dos alvos, conferir impactos e obrear/trocar alvos”. Os atiradores só poderão retirar os seus equipamentos de proteção após o encerramento da instrução, observadas as condições de segurança; Após a realização da instrução, os instrutores, juntamente com a equipe de apoio e os discentes atiradores deverão conferir os alvos, que deverão estar assinados pelo Instrutor Chefe de Linha, por um Instrutor Auxiliar e pelo discente atirador; Em caso de incidente de tiro, tipo nega (falha da munição), o discente executará novamente, após o final da série, os tiros relativos aos cartuchos não deflagrados, de forma que o discente possa completar o número de disparos previstos no curso; Não é permitido, na prática de tiro, além das regras já estabelecidas em lei ou portarias: a) Fumar; b) Conduzir celulares ou equipamentos eletrônicos com câmeras; c) Realizar prática de tiro com sintomas de ingestão de bebida alcoólica; d) Realizar a prática de tiro com sintomas de uso de substâncias psicoativas. Execução: Local: Clube Shooters, Av. Manoel Feliciano de Lima, S/N - Camará, Aquiraz – CE; Datas: 11/05 a 14/05/2026. Horário: 08h00 às 18h00. Obs.: O local, a data e o horário poderão ser alterados a qualquer tempo, conforme necessidade de ajuste ou conveniência administrativa. Fortaleza, 14 de abril de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO