DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026

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Contrato nº 29/2025, tudo em conformidade com o processo nº 36001.000621/2026-78, parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza – CE.;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 29/2025, por mais 60 (sessenta) dias a partir de 28 de março de 2026. ; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 29/2025 será prorrogado até o dia 27/05/2026, considerando a dilação por mais 60 (sessenta) dias. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas. ; XII - DATA: 26/03/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário Executivo do Turismo) e Layla Jamile Souza Guedes (Representante Legal da Contratada) . Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR/ASSESSORIA JURIDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº032/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: CONECTAUTISMO LTDA. OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “CONECT AUTISMO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 22 a 24 de agosto de 2026. VALOR: R$ 48.454,50 (QUARENTA OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), ALINE SALES FERNANDES (Autorizatário).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR/ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº042/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO CEARÁ - COSEMS . OBJETO: autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “XXIII Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará - Cosems/Ce”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 16 a 21 abril de 2026. VALOR: R$ 147.922,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE DOIDS REAIS). DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), RILSON SOUSA DE ANDRADE (Autorizatário). Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR/ASSESSORIA JURÍDICA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

07º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

PROCESSOS Nº08856/2023 E P009035/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº135/2023 da empresa BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ sob o nº 47.771.413/0001-33, sediada à Rua Monsenhor Bruno, 1153, sala 1527, bairro Aldeota, CEP 60.115-191, Fortaleza/CE, neste ato representada por Bruno de Sousa Oliveira, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos Senhores e Senhoras Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa, matrícula n° 040416, endereço eletrônico: [email protected]. FISCAL: Adriana Vasconcelos Viana Markan, matrícula nº 040542, endereço eletrônico: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Bruno de Sousa Oliveira, pela BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

48º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

PROCESSOS Nº11175/2025 E P009489/2026

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 205/2025, da profissional de educação ODECILIA BARREIRA DA SILVA BENIGNO , inscrita no CPF sob o nº *.920.473-, para prestação de eventuais serviços na área de educação em cursos e programas de aperfeiçoamento, capacitação técnica e especialização em áreas de interesse público oferecidos pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. Gestora: Sarah Pinto de Holanda, matrícula: 041113, e-mail: [email protected]. Fiscal: Norma Marques David de Sousa, matrícula: 001327, e-mail: [email protected]. Fiscal substituta: Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760, e-mail: [email protected]. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Odecilia Barreira da Silva Benigno. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº12453/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE TORNAR NULO E SEM EFEITO , a publicação do Termo de Homologação ao processo n° 12453/2025, publicada no Diário Oficial de 05 de março de 2026, pág. 140, em favor empresa SHOPPING MEDMAIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ 48.191.158/0001-12 , referente ao Lote único do Edital de nº 207/2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de abril de 2026.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº207/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a RETOMADA DA SESSÃO do Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº207/2025 , Processo Administrativo nº 12453/2025, no dia 24 de abril de 2026 às 10hs. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO, VISANDO A REPOSIÇÃO DO ESTOQUE PARA ATENDER A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DO SETOR DE HEMATOLOGIA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. A retomada da sessão será realizada por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2026.

Joao Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO