DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0006/2026-SECITECE O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA ROSE JANE RIBEIRO ALBUQUERQUE , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Educação Superior, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CANDIDO BEZERRA DA COSTA NETO, em virtude de Férias, no período de 06 de Abril de 2026 a 20 de Abril de 2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 15 de abril de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2024

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 02/2024; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000147/2026-61; V – FORO: Fortaleza - Ceará; VI – Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação de sua vigência , passando a vigorar até 21 de novembro de 2026, com o incremento de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), divididos nas seguintes dotações orçamentárias: 31 100001.19.573.222.11700.03.335085.1.7991200076.1 - 28731 31 100001.19.573.222.11702.03.335085.1.7991200076.1 - 21836 31 100001.19.573.222.11702.03.335085.1.7991200076.1 - 21836 VII - VALOR GLOBAL: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais); VIII - DA VIGÊNCIA: Passa a viger até o dia 21 de novembro de 2026; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 02/2024 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 30 de março de 2026; XI – SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e José Acrisio de Sena, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 30 de março de 2026. Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 01/2025; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual n° 12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo NUP 31001.000204/2026-10; V – FORO: Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação de sua vigência , passando a vigorar até 30 de abril de 2026, sem alteração do valor global, em razão da necessidade de resguardar a existência de tempo hábil para deliberação e conclusão da tramitação do processo renovação dos créditos orçamentários; VII - VALOR GLOBAL: Sem alteração; VIII - DA VIGÊNCIA: Passa a viger até o dia 30 de abril de 2026; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 01/2025 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 31 de março de 2026; XI – SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e José Acrisio de Sena, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 31 de março de 2026. Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2023

I – ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2023; II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias a partir de 01 de abril de 2026, passando a vigorar até 30 de abril de 2026, nos termos previstos na Cláusula Sexta e demais legislações aplicáveis.; III - VALOR GLOBAL: Sem alteração; IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Convênio Original não alteradas por este instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 31 de março de 2026; SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e NILO ALVES JÚNIOR Diretor Executivo do Instituto Desenvolvimento, Estratégia e Conhecimento – IDESCO SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 31 de março de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0015/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora LILIANE MENDONÇA PRADO , matrícula nº 3000404, ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Prestação de Contas – GPCON, para realização de visitas técnicas às empresas participantes do Programa Centelha II, com vistas à finalização dos respectivos projetos nas cidades de Sobral e Tianguá, no período de 14 a 16 de abril de 2026. As despesas decorrentes do deslocamento correrão à conta do convênio da FINEP, sem ônus para o Estado do Ceará, observada a legislação aplicável, de acordo com o § 1º, inciso III, do art. 4º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, e com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº77/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo NUP nº 31022.000448/2024-84, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17 da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de dezembro de 2017, com dispositivos acrescidos pela Lei nº 19.527, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de novembro de 2025, bem como na Resolução ad referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de setembro de 2021, RESOLVE Ascender funcionalmente da referência 12 para 13, por meio de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora TERESA VALMIRA BRIGIDO DA SILVA , matrícula nº 000575-1-7, ocupante do cargo de Auxiliar da Gestão em Educação Superior, no âmbito desta Fundação, com vigência a partir de 22 de março de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 23 de fevereiro de 2026.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE