DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

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e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (Seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de março de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº141/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº110/2026 , datada de 05/03/2026 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 27/03/2026. Que autoriza a viajar a cidade de Tauá, no período de 09 a 13/03/2026, a fim de promover a Realizar capacitação em Reuso de água, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (Seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de abril de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº144/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Quixadá, Quixeramobim, Ibaretama, Limoeiro do Norte, Quixeré, Russas, Palhano, Pentecoste, Apuiarés e Paramoti- CE, nos períodos de 06 a 10/04/2026, 13 a 17/04/2026 e 27 a 30/04/2026, a fim de participar de atualização e regularização de tratores e implementos agrícolas, acompanhar municípios com o Programa Fomento Rural e acompanhamento dos convênios Horas de Trator, concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 1.795,75 (Um mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº146/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300017-6-1, desta Secretaria, a viajar as cidades de Salitre, Mauriti e Milagres - CE, no período de 13 a 17/04/2026, a fim de visitas de assessoramento das unidades demonstrativas de Mandioca, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº147/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000082-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Crato, Santana do Cariri, Nova Olinda, Itaiçaba, Aracati, Icapuí, Fortim, Palhano e Jaguaruana - CE, nos períodos de 06 a 10/04/2026, 13 a 17/04/2026 e 27 a 30/04/2026 a fim de visitas de seleção de novos projetos Mandalla, concedendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 1.795,75 (Um mil, setecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de abril de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº002/2025

IG: 1442125 - SACC: 1362856

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E O INSTITUTO VIDA MELHOR DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - IVM , PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e INSTITUTO VIDA MELHOR DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - IVM, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 07.166.852/0001-00. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do Termo de Fomento nº 002/2025, SACC 1362856, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes visando a realização de Feiras da Agricultura Familiar com foco na formação e capacitação em comercialização, nos municípios identificados no Lote 1, conforme edital e anexos, por mais um período de 120 (centos e vinte) dias contados a partir do dia 20 de março de 2026. O presente aditivo se justifica, tendo em vista a não conclusão do objeto no tempo inicialmente previsto, para fins administrativos de reajuste do cronograma de execução compactuado na assinatura da parceria, para evitar prejuízo ao interesse público e para assegurar a adequada aplicação dos recursos já repassados. FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo fundamenta-se no Art. 35, §1º, da LC nº 119/2012, na Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, no Processo Administrativo NUP 21001.003610/2024-19 e no Parecer Jurídico nº 475/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: por mais um período de 120 (centos e vinte) dias contados a partir do dia 20 de março de 2026. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO JOSÉ CRUZ DE HOLANDA Representante Legal da Entidade.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR