DOE 15/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº067 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2026

35

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE CONTRATADA: A EMPRESA ACS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DOS IMÓVEIS (EDIFICAÇÕES) QUE COMPÕEM OS ESCRITÓRIOS DA EMATERCE, NOS MUNICÍPIOS DE CEDRO E QUIXERAMOBIM, incluindo o fornecimento total de peças, materiais, equipamentos, mão de obra e ferramentas necessárias à sua execução, além da limpeza e retirada de entulhos e sobras decorrentes dos serviços, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° PE 20250005 - EMATERCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 101.500,00 (cento e um mil e quinhentos reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 – 21080. DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa - Presidente da EMATERCE e Antônio Heitor da Silva Ribeiro - Representante legal da Empresa Contratada. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026

PROCESSO Nº: 21032.000147 / 2026-40 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto a contratação de serviço público de fornecimento contínuo de água potável e coleta sistemática de esgoto no prédio onde funciona o escritório local da EMATERCE em Itapajé– CE JUSTIFICATIVA: Serviço compatível com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 ( Cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 – 21080 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO fundamenta-se nos termos aplicados no processo de inexigibilidade de Nº 21032.000147/2026-40 , dispositivos do caput, dos artigos 30, I da Lei Federal Nº 13.303/2016, dispositivos da resolução Nº 130 da ARCE, de 25 de março de 2010 Portaria Nº 518/2004 do Ministério da Saúde, Lei Nº 612 de 21 de dezembro de 1968 (Prefeitura Municipal de Itapajé), como observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como e no Parecer Jurídico/ PROJU Nº 230/2026 CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE , DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Carvalho Maia Sobrinho - Diretor Administrativo e Financeiro RATIFICAÇÃO: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026

PROCESSO Nº: 21032.000617 / 2026-75 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto a contratação de serviço público de fornecimento contínuo de água potável e coleta sistemática de esgoto sanitário no prédio onde funciona o escritório local e Regional da EMATERCE em QUIXERAMOBIM-CE JUSTIFICATIVA: Imóvel compatível com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( Três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 (21080) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO se fundamenta nos termos aplicados no processo de inexigibilidade NUP: 21032.000617/2026-75, nos dispositivos do caput, dos artigos 30 e 71, Parágrafo Único da Lei Federal Nº 13.303/2016, dispositivos da resolução Nº 19 da ARCE, de 30 de setembro de 2021 Portaria Nº 518/2004 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde, Decreto Municipal Nº 03 de 02/06/1962 , como observação aos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como no Parecer PROJU Nº 232/2026 CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM – SAAE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2026

PROCESSO Nº: 21032.000171 / 2026-89 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE OBJETO: Este CONTRATO tem como objeto a contratação de serviço público de fornecimento contínuo de água potável e coleta sistemática de esgoto no prédio onde funciona o escritório local o da EMATERCE em Camocim-CE. JUSTIFICATIVA: Imóvel compatível com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 ( Dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120000.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0(21080) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este CONTRATO se fundamenta nos termos aplicados no processo de inexigibilidade NUP: 21032.000171/2026-89, nos dispositivos do caput, do artigo 30, I da Lei Federal Nº 13.303/2016, Lei Municipal N° 219 de 19 de agosto de 1965, dispositivos da resolução Nº 19 da ARCE, de 30 de setembro de 2021 Portaria Nº 518/2004 de 25 de março de 2004 do Ministério da Saúde, e nos preceitos de direito público, além das demais disposições aplicáveis nesta contratação, bem como no Parecer PROJU Nº 231/2026 CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMOCIM-CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 01/2026

CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico CONTRATADA: LB PRODUÇÕES CULTURA CIRCULAR LTDA ,. OBJETO: O objeto deste contrato o patrocínio concedido à PATROCINADA para a realização do Fórum Nordeste de Economia Circular – FNEC Ceará 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do Processo Administrativo NUP 56001.000063/2026-58. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, mediante solicitação devidamente justificada. . VALOR GLOBAL: R$ R$795.000,00 setecentos e noventa e cinco reais mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.19.573.254.14211.15.339039.2.501.1100 051.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 27 de Março de 2026 SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota PATROCINADOR e Eduardo Sepulveda Rodrigues PATROCINADA.

Mário Hélio Portela Reinaldo Filho COORDENADOR JURÍDICO

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

NUP: 56001.000374/2026-17

O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/ME nº 07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, doravante denominado ESTADO; a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, inscrita sob o CNPJ/ME: 22.064.583/0001-57, com sede na Av. Washington Soares, nº 999, Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60.811-341, neste ato representado por seu Secretário Domingos Gomes de Aguiar Filho, doravante denominada SDE; e a MASTERBOI LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.721.769/0001-97, com sede na Rua Vinte e Um de Abril, nº 122/132, Afogados, Recife/PE, CEP 50.820-000, neste ato representada por seu Diretor Presidente Nelson Bezerra da Silva e por sua Diretora de