DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº58/2026-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte RCL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA , CGF: 07.124.704-1 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2026.22523. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº59/2026-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte RCL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA , CGF: 07.124.704-1 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2026.22529. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL-CESEC, em Fortaleza, 08 de abril de 2026.

Maria Cristina de Moura Goes

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

Registre-se e publique-se.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ITCD 001/2026

0 SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ EM QUIXADÁ - NUAT EM QUIXADÁ - faz SABER, QUE, conforme o artigo 1° da Lei 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, a qual dispõe acerca do IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCD - , fica o contribuinte relacionado no ANEXO UNICO deste edital, NOTIFICADO a recolher o imposto lançado através de GUIA de ITCD , conforme anexo, contado o prazo regulamentar, conforme legislação vigente. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24 da lei N° 15.812/2015, a autoridade competente inscrevera o crédito tributário em DIVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei N° 15.812/2015, combinado com o artigo N° 147 do CTN. A falta de atendimento no prazo acima citado, sujeitara o contribuinte ás penalidades legais cabíveis. NUCLEO DE ATENDIMENTO DA SEFAZ, em Quixadá, 10 de abril de 2026. José Júnior Pereira

SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTICIAÇÃO Nº01/2024 NUAT EM QUIXADÁ

EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTO Nº025/2026 (SACC 1424770 - PRÉ RESERVA 1431806)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: LACUNA SOFTWARE LTDA ., CNPJ: 20.658.903/0001-71. III – OBJETO: Serviços de suporte técnico e atualizações do software de certificação digital Lacuna PKI Suite de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste instrumento, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026, publicada no D.O.E. de 06 de abril de 2026, com base no inciso I do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, estando vinculado aos autos do processo n.º 19001.416473/2025-18, ao Termo de Referência e à proposta do CONTRATADO e eventuais anexos dos respectivos documentos, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 3 (três) anos, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VII - VALOR GLOBAL: R$ 29.160,00 (cento e cinte e nove mil cento e sessenta reais). VIII -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910 0001.04.126.421.20283.03.339040.1.500.9100000.0. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 10 de abril de 2026. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ; e Alexandre Rossi Swioklo e Bruno Cesar Dias Ribeiro, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 066, ANO XVIII, SÉRIE 3, de 14 de abril de 2026, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2026. Onde se lê : DOCUMENTO Nº06/2026 (SACC 1422915 - PRÉ RESERVA 1432231) Leia-se : DOCUMENTO Nº016/2026 (SACC 1422915 - PRÉ RESERVA 1432231) SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº033/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 8º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; Portaria nº 04/2026, DOE de 27 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 117, da Lei nº 14.133/21, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os SERVIDORES ANTÔNIO MARCOS BARBOSA MACHADO, Matrícula nº 30000102, como GESTOR, OSVALDO ASSUNÇÃO MENDONÇA, Matrícula nº 30000439, como FISCAL do Contrato nº 018/SEINFRA/2025, firmado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, que tem como objeto a execução de obra/serviço de engenharia visando à manutenção do estacionamento da Seinfra, incluindo, em linhas gerais: regularização do pavimento, sinalização horizontal e vertical, acessibilidade, nova iluminação, paisagismo, demarcação de vagas e fechamento e controle de acesso, a partir de 05 de dezembro de 2025. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor no dia 05 de dezembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 16 de abril de 2026. Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº030/2026 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, que alterou a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e a Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019, e CONSIDERANDO o Decreto 33.247, de 28 de agosto de 2019 que regulamentou o disposto no §2º do artigo 9º da Lei nº 16.863, de 15 de abril de 2019 e revogou o Decreto nº 27.496, de 06 de julho de 2004; os artigos 5º e 6º do Decreto nº 31.164, de 12 de março de 2013; os artigos 1º e 2º do Decreto nº 31.759,