DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº060/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE GUEDES MARQUES , ocupante do cargo de Geólogo, matrícula n.º 039556-2-1, deste Órgão, a viajar às cidades de Monsenhor Tabosa, Boa Viagem, Tauá, Parambu, Catunda, Varjota, Tianguá, Alcântaras e Sobral, no período de 04 a 07/05/2026, a fim de avaliar “in loco” os municípios pré-classificados participantes do Programa Selo Município Verde – PSMV, em Monsenhor Tabosa, Boa Viagem, Tauá, Parambu, Catunda, Varjota, Tianguá, Alcântaras e Sobral, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de abril de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº062/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE GUEDES MARQUES , ocupante do cargo de Geólogo, matrícula n.º 039556-2-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Crato, no período de 08 a 10/04/2026, a fim de inspecionar as atividades de arqueologia e paleontologia nos trechos 03 e 04 do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, no Município do Crato, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de abril de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº063/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora RAFAELA ANTUNES QUEIROZ , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula n.º 300004-5-5, deste Órgão, a viajar para a cidade de Crato, no período de 08 a 10/04/2026, a fim de inspecionar as atividades de arqueologia e paleontologia nos trechos 03 e 04 do Cinturão das Águas do Ceará – CAC, no Município do Crato, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 359,15 (trezenos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de abril de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/SRH/CE/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o n° 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEINFRA/SRH, TÉRREO, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPÉIS LTDA , CNPJ Nº 06.270.023/0001-00; V - ENDEREÇO: rua. Coronel Leite, 1802 – Centro – Cascavel Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da orientadora da Célula de Articulação de Usuários – CEART/CGERH, na cláusula quarta do referido contrato, no parecer jurídico da SRH, no art. 111, caput da Lei nº 14.133/21 e suas alterações e nos demais elementos dos autos do Processo nº 29001.000408/2026-09; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 06/SRH/CE/2025, por mais 90 (noventa) dias, cujo objeto e aquisição de equipamentos de escritório para atender às necessidades dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercusão financeira ; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 05 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato primitivo ; XII - DATA: 01 de abril de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Ramon Flavio Gomes Rodrigues, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e Murilo Oliveira Monteiro Comercial Modelo de Máquinas e Papéis LTDA. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

ORDEM DE SERVIÇO Nº02/2026/SRH COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA – COINF/SRH

CONTRATO: Nº 02/SRH/CE/2026 CONTRATADA: PRONTA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 10.197.693/0001-08 OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para realização de diagnósticos técnicos, sociais, ambientais, teste de vazão e análise da qualidade da água em poços tubulares em comunidades do semiárido cearense e elaboração de projetos executivos, considerando a necessidade de implantação de sistemas de dessalinização, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. PRAZOS CONTRATUAIS: • Vigência: 9 (nove) meses, contado da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. • Prazo de Execução: 06 (seis) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR DO CONTRATO: R$ 858.190,84 (oitocentos e cinquenta e oito mil, cento noventa reais e oitenta e quatro centavos). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 20250002-SRH, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. AUTORIZAÇÃO: Autorizamos a Pronta Construtora Ltda, a iniciar a execução do Contrato Nº02/SRH/CE/2026 , assinado em 19 de fevereiro de 2026, publicado em Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE, em 02 de março de 2026, no valor total de R$ 858.190,84 (oitocentos e cinquenta e oito mil, cento noventa reais e oitenta e quatro centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes dos recursos alocados na seguinte dotação orçamentária: Nº 291000 05.18.544.342.11520.15.449035.1.7002200082.1 (Reduzida: 26312) Assinada em Fortaleza, 24 de março de 2026, por Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário Executivo de Planejamento dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – PGI/SRH, Tiago Brasileiro Coelho, Coordenador de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH e Felipe Bezerra Braga, PRONTA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.197.693/0001-08 e CPF: 075.588.914-26 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza - CE, 14 de abril de 2026. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 001/2026/SOHIDRA

PROCESSO Nº: 29022.000526/2026-61 / SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE. OBJETO: Inscrição e participação da Sra. Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves (Gerente de gestão de pessoas da Sohidra), para participar do 21° Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas, no período de 14 a 16 de outubro de 2026, a se realizar em Vitoria/ES. JUSTIFICATIVA: Consideramos, pois justificada a inexigibilidade de licitação, face à exclusividade do produto e do fornecedor, tudo de acordo com o art. alínea “f” do inciso III, do art. 74, da Lei n° 14.133/21. VALOR GLOBAL: 4.790,00 ( quatro mil, setecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.421.20175.15.339039.1.5009100000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “f” do inciso III, do art. 74, da Lei n° 14.133/21. CONTRATADA: ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO , estabelecida na Av. Rio Branco, 1765, Ed. Delta, Praia do Canto, Vitória/ES, CEP 29055-643, Inscrita no CNPJ n° 35.963.479/0001-46. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Superintendente respondendo pela Sohidra Sr. FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES, declarou a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a Inscrição e participação da Sra. Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves (Gerente de gestão de pessoas da Sohidra), para participar do 21° Encontro Nacional de Secretariado e Gestão de Pessoas, no período de 14 a 16 de outubro de 2026, a se realizar em Vitoria/ES. RATIFICAÇÃO: FILOMENO JOSUÉ FERREIRA MARQUES.

Adauto José Araujo Mota ASSESSORIA JURÍDICA