DOE 20/04/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº070 | FORTALEZA, 20 DE ABRIL DE 2026

110

PORTARIA Nº0851/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de 776,10 (setecentos e setenta e seis reais e dez centavos), à empresa ER2 E-COMMERCE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.206.665/0001-04, estabelecida na Av. Doutor Breno Machado Gomes, n° 496, RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO I, Limeira/SP, CEP: 13.483-771, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.070915/2025-05, referente a entrega do material odontológico ÓLEO LUBRIFICANTE ODONTOLÓGICO, PARA PONTAS DE ALTA E BAIXA ROTAÇÃO, TUBO SPRAY, FRASCO 100ML, UNIDADE 1.0 FRASCO, objeto da nota de empenho n° 2024NE023308, emitida em 23/10/2024 e nota de empenho n° 2024NE027488, emitida em 22/11/2024, decorrente da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2024/12189, PREGÃO ELETRÔNICO N° 20231022. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de março de 2026.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA N°921/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.010887/2026-40 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora JANE MARY DE MIRANDA LIMA , matrícula nº 495415–1–1, Orientadora da Célula de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Cevit, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 18 a 20 de março de 2026, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/ DF, com o objetivo de participar da Reunião da Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador (CTST), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/ Brasília/Fortaleza no valor de R$6.468,38 (seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos ), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de março de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1245/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 3.092,13 (três mil, noventa e dois reais e treze centavos) à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/000100, Rodovia BR 116, nº 3123, CEP: 60.873-815, Paupina, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.108912/202543, referente à entrega do material médico hospitalar CEFAZOLINA, SODICA 1G, PO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA, objeto da nota de empenho 2025NE026985, emitida em 21/10/2025, decorrente do pregão eletrônico n° 20250688, ata de registro de preço n° 2025/03843 e ordem de compra n° 86675/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de março de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1470/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 7.405,88 (sete mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) à empresa LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 61.282.661/000141, estabelecida na Rua Rafael de Marco, nº 350, Parque Industrial das Oliveiras, CEP 06.765-350, Taboão da Serra/SP, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.004475/2026-71, referente à entrega do material médico hospitalar VINCRISTINA (SULFATO), 1MG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA 1ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA, objeto da nota de empenho 2025NE032318, emitida em 21/11/2025, decorrente do pregão eletrônico n° 20241195 e ARP n° 2024/17515. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de abril de 2026.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** ***

PORTARIA Nº1471/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de RR$ 718,20 (setecentos e dezoito reais e vinte centavos) à empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71, com endereço na Av. Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60862-730, Brasilia/DF, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.072754/202586, referente à entrega do material médico hospitalar EXTENSOR 120CM-TUBO FOTOSENSIVEL, objeto da nota de empenho 2025NE017802, emitida em 08/08/2025, decorrente do contrato n° 1700/2024 e dispensa de licitação n° 485/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 10 de abril de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** ***

PORTARIA Nº1514/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor deR$ 28.350,00 (vinte e oito mil, trezentos e cinquenta reais) à empresa FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.138.978/0001-00, estabelecida na ROD 4 ANEL VIARIO, N° 3937, CEP 61.760-000, TAMATANDUBA, EUSÉBIO/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.077294/2025-82, referente à entrega do material médico hospitalar LUVA PARA PROCEDIMENTO COM PÓ G, objeto da nota de empenho 2025NE019585, emitida em 25/08/2025, decorrente da dispensa de licitação n° 307/2025 e oriunda do contrato n° 952/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de abril de 2026. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO